Justiça afasta presidente do Inea e mira corrupção em licenças ambientais no Rio

Foto: Reprodução TV Globo

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento de Maurício Couto Cesar Junior, presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em uma operação que investiga supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. A decisão, tomada a pedido do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), também autorizou mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores do órgão.

A ação, batizada de Operação Hidra de Lerna, faz referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, simbolizando a ampla contaminação por corrupção dentro da autarquia. As investigações buscam desvendar um esquema de favorecimento a empreendimentos de alto impacto ambiental, que teriam obtido autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos entre 2024 e 2025.

Corrupção e Fraudes em Licenciamentos

A investigação do MPRJ aponta para crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e delitos ambientais. Além do presidente afastado da Ceca, um ex-presidente e um ex-vice-presidente do Inea também são alvos das buscas e apreensões, indicando a profundidade do esquema que teria operado dentro da instituição.

As irregularidades estariam ligadas a decisões adotadas no âmbito do Inea e da Ceca, que resultaram na concessão de licenças de instalação e de operação para projetos que, em tese, não deveriam ter sido aprovados sob as condições vigentes. Tais práticas comprometem a integridade da gestão ambiental e a proteção dos recursos naturais em todo o estado do Rio de Janeiro, com reflexos potenciais para a Região dos Lagos e o Norte Fluminense.

Medidas Judiciais e Resposta dos Órgãos

A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital não apenas autorizou as buscas e o afastamento, mas também deferiu a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos dos investigados. Maurício Couto Cesar Junior foi proibido de acessar as dependências dos órgãos e de manter contato com servidores, visando evitar a obstrução das investigações.

Em resposta, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) declararam que estão acompanhando atentamente o trabalho do MPRJ e do GSI. Ambos os órgãos afirmaram ter total interesse na apuração de qualquer ilicitude e se comprometeram a acionar suas corregedorias para investigar, na esfera administrativa, possíveis falhas e ilícitos nos processos de licenciamento ambiental, reforçando a seriedade com que o caso é tratado.

O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.

Fonte: MPRJ

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