O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para cobrar o cumprimento de um acordo essencial ao funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Seropédica, na Baixada Fluminense. A ação mira o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que, segundo o MPF, não estariam honrando suas obrigações, transferindo à União um custo anual superior a R$ 3 milhões.
A manifestação foi apresentada à 3ª Vara Federal no Rio de Janeiro, revelando que itens cruciais como alimentos, medicamentos e exames laboratoriais deixaram de ser fornecidos pelos órgãos estaduais. Este cenário de descumprimento, que já se estende por quase dois anos desde o acordo firmado em julho de 2024, compromete a única unidade do Ibama no estado apta a reabilitar e devolver animais silvestres à natureza.
Crise e descaso no Cetas Seropédica
A denúncia do Ibama detalha uma série de irregularidades que afetam diretamente o Cetas Seropédica. Entre os problemas mais graves estão a falta de reposição de profissionais, um déficit significativo na equipe técnica, a ausência de fornecimento regular de ração, medicamentos e outros alimentos, além da não contratação de serviços laboratoriais essenciais para o diagnóstico e tratamento dos animais.
A situação é ainda mais alarmante devido a um surto de tuberculose que atingiu macacos-pregos na unidade. Três animais já morreram em um curto intervalo de tempo, forçando o Ibama a implementar um rigoroso protocolo sanitário e a prorrogar por 45 dias a suspensão da entrada e saída de animais do centro. A previsão é que o Cetas só possa ser reaberto em agosto, impactando o fluxo de resgates e reabilitações na Região dos Lagos e em todo o Interior do RJ.
Sobrecarga e riscos à fauna
O MPF aponta que o Cetas de Seropédica enfrenta uma sobrecarga operacional severa. Somente em 2025, a unidade recebeu 7.410 animais, sendo que quase metade foi encaminhada pelo próprio Estado do Rio sem a autorização prévia exigida pelo acordo de cooperação. O procurador da República Renato de Freitas Souza Machado ressalta que a omissão estadual não apenas coloca em risco o bem-estar dos animais, mas também a saúde dos servidores e a própria capacidade de funcionamento da unidade.
Diante do quadro crítico, o MPF solicitou à Justiça que intime o Inea e o Estado do Rio. O objetivo é que, em um prazo de 15 dias, os órgãos comprovem o cumprimento integral do acordo, incluindo a alocação imediata dos profissionais previstos e a apresentação de um cronograma para o fornecimento de insumos e alimentos. A medida inclui a aplicação de multa diária aos gestores em caso de novo descumprimento, visando garantir a proteção da fauna silvestre na Costa do Sol e adjacências.
Posicionamento do Inea e perspectivas futuras
Em nota, o Inea afirmou que não houve rompimento da parceria com o Ibama. O instituto destacou que mantém uma zootecnista e uma médica-veterinária atuando exclusivamente no Cetas, além de disponibilizar um veículo para as atividades da unidade e prestar apoio técnico nas ações de manejo da fauna. No entanto, o Inea reconhece que a contratação de novos profissionais, insumos, alimentação e serviços laboratoriais depende da conclusão de um processo licitatório.
Este processo, segundo o Inea, teve sua tramitação retomada após adequações orçamentárias realizadas em junho de 2026. A expectativa é que a implementação da nova estrutura operacional ocorra de forma gradual nos próximos 90 dias. Os esclarecimentos detalhados serão apresentados à Justiça dentro dos prazos estabelecidos, enquanto o futuro do único centro de triagem de animais silvestres do Ibama no estado do Rio de Janeiro permanece incerto, com a possibilidade de ter que transferir animais para outros estados ou, em último caso, fechar as portas.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará atualizações sobre a situação do Cetas de Seropédica, que impacta diretamente a conservação da fauna em nossa região.
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