A Prefeitura de Casimiro de Abreu abriu o processo de credenciamento de profissionais para atuar como topógrafos e avaliadores imobiliários. A iniciativa tem como objetivo atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos relacionadas a levantamentos topográficos, elaboração de laudos técnicos e avaliações de imóveis.
O edital com todas
as regras, requisitos e documentação necessária já está disponível no Portal da
Transparência do município.
Quem pode participar
O credenciamento é
destinado a pessoas físicas devidamente registradas nos respectivos
conselhos profissionais.
Para a função de
topógrafo, é necessário possuir registro no Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Já os profissionais interessados em atuar como avaliadores imobiliários devem
estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis
(CRECI).
Outro requisito
obrigatório é possuir cadastro ativo no Sistema de Cadastramento Unificado
de Fornecedores (SICAF), plataforma vinculada ao Compras.gov.br, utilizada
pelo Governo Federal para habilitação de fornecedores.
Após o cadastro no
sistema, os interessados deverão protocolar o pedido de credenciamento,
anexando toda a documentação exigida no edital.
Remuneração por hora
De acordo com o
edital, os profissionais credenciados receberão pelos serviços prestados
conforme os seguintes valores:
- Avaliador
imobiliário: R$ 152,89 por
hora;
- Topógrafo: R$ 39,65 por hora.
A distribuição dos
serviços ocorrerá por meio de um sistema de rodízio cronológico entre os
profissionais habilitados, garantindo igualdade na divisão das demandas.
Nesse modelo, o
primeiro credenciado recebe a primeira solicitação, o segundo a demanda
seguinte, e assim sucessivamente. O profissional somente voltará a ser
convocado após todos os demais credenciados aptos terem recebido uma
oportunidade.
Objetivo é ampliar transparência e eficiência
Segundo a Secretaria
Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, o novo modelo busca tornar
os processos administrativos mais ágeis e transparentes, além de ampliar as
oportunidades para profissionais autônomos.
A administração
municipal destaca que o sistema de credenciamento proporciona maior eficiência
na contratação de serviços técnicos especializados, respeitando critérios de
igualdade entre os participantes.
Restrições previstas no edital
Embora o
credenciamento esteja aberto a pessoas físicas, o edital estabelece
impedimentos para participação em algumas situações específicas.
Entre elas estão
profissionais que tenham elaborado anteprojeto, projeto básico ou projeto
executivo relacionado aos serviços contratados, bem como aqueles que possuam
vínculo técnico, comercial, econômico, financeiro, trabalhista ou civil com
dirigentes do órgão contratante ou outras hipóteses de impedimento previstas na
legislação.
Os interessados
devem consultar atentamente todas as exigências antes de solicitar o
credenciamento.
Saiba mais
O edital completo,
com todas as regras, documentos exigidos e anexos, pode ser consultado no
Portal da Transparência da Prefeitura de Casimiro de Abreu.
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