O Brasil está no centro de duas audiências públicas cruciais promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em Washington. As sessões, que ocorrem nesta semana, de 6 a 9 de julho de 2026, visam investigar supostas práticas comerciais desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses, com potenciais repercussões para a economia nacional e, consequentemente, para regiões como Rio das Ostras, Macaé e toda a Região dos Lagos.
Essas investigações, baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, permitem ao governo norte-americano apurar e, se considerar necessário, impor medidas comerciais contra países cujas práticas sejam tidas como injustas. A primeira investigação foi instaurada em julho de 2025 e a segunda, em março de 2026, demonstrando um escrutínio contínuo sobre as relações comerciais entre os dois países.
Tarifas e Comércio Digital: O Primeiro Foco
A primeira audiência, que começou na segunda-feira (6) e se estendeu até esta terça (7), debateu a proposta de sobretaxar em 25% uma série de produtos brasileiros. Estão em análise seis aspectos das políticas e práticas brasileiras:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix)
- Tarifas preferenciais
- Combate à corrupção
- Proteção da propriedade intelectual
- Acesso ao mercado de etanol
- Desmatamento ilegal
Este conjunto de temas abrange desde inovações tecnológicas até questões ambientais e de governança, mostrando a amplitude das preocupações americanas. A imposição de tarifas pode afetar diretamente a competitividade de exportações importantes para o Brasil, gerando um efeito cascata em diversas cadeias produtivas.
Trabalho Forçado e a Investigação Abrangente
A segunda audiência pública, iniciada nesta terça-feira (7) e com previsão de término na quinta-feira (9), é ainda mais abrangente. Ela engloba 60 nações, incluindo o Brasil, e apura supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado. A seriedade dessa acusação pode ter implicações significativas para a imagem e as relações comerciais do país.
Representantes de diversos setores produtivos e governos de países investigados, além de empresas estadunidenses supostamente afetadas, participam ativamente das consultas formais. Dezenas de entidades e empresas brasileiras e americanas se inscreveram para as audiências, incluindo a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os que serão ouvidos.
A Defesa Brasileira e o Impacto Regional
Entidades como a Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) estão na linha de frente da defesa. A Centrorochas, por exemplo, argumenta que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras teria efeitos negativos para as próprias empresas e para a economia dos Estados Unidos, que são o principal mercado para o setor.
Segundo a associação, em 2025, as vendas brasileiras de rochas naturais para os EUA totalizaram US$ 795 milhões, movimentando cerca de 587 mil toneladas de materiais. O vice-presidente da Centrorochas, Fábio Cruz, destaca que “As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos.”
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa, afirmando que as práticas comerciais do Brasil não prejudicam os EUA. Em documento enviado ao USTR, o Itamaraty argumentou que o escritório não estabelece o nexo legal exigido entre as políticas brasileiras e um ônus real ao comércio americano, e que a legislação estadunidense não autoriza medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano.”
As decisões tomadas nessas audiências podem ter um impacto significativo nas exportações brasileiras, afetando a balança comercial e, indiretamente, a economia de estados e municípios, incluindo os da Costa do Sol e do Norte Fluminense, que dependem da saúde econômica do país. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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