Artigo - Por Angel Morote
Rio das Ostras é reconhecida por suas praias, belezas
naturais e potencial turístico. Mas existe uma pergunta que precisa ser
respondida com sinceridade: esse patrimônio pertence realmente a todos?
Quando uma pessoa com deficiência encontra calçadas sem
acessibilidade, praias sem equipamentos adaptados, banheiros inacessíveis,
eventos públicos sem estrutura adequada e espaços culturais que limitam sua
participação, a resposta é evidente. Ainda estamos longe de oferecer uma cidade
verdadeiramente inclusiva.
É importante compreender que acessibilidade não representa
um benefício, uma gentileza ou um favor concedido pelo poder público. A
acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pelas
normas técnicas de acessibilidade e pela Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência.
O município precisa deixar de tratar a inclusão como ações
isoladas realizadas apenas em datas comemorativas. A inclusão deve ser uma
política pública permanente, planejada, fiscalizada e presente em todas as
secretarias da administração municipal.
Por isso, Rio das Ostras precisa discutir a criação de uma
estrutura específica dentro do Poder Executivo — seja uma Secretaria Municipal
da Pessoa com Deficiência, uma Subsecretaria ou uma Coordenadoria com autonomia
técnica e administrativa — responsável por elaborar políticas públicas,
fiscalizar sua execução e garantir que todas as áreas da administração
respeitem os direitos das pessoas com deficiência.
Essa estrutura teria a missão de atuar de forma integrada
com todas as secretarias municipais.
Na Saúde, garantindo atendimento humanizado, acessibilidade
física, equipamentos adequados e redução das barreiras existentes.
Na Educação, assegurando inclusão escolar efetiva,
transporte acessível, profissionais capacitados e materiais adaptados.
Na Cultura, promovendo eventos acessíveis, intérpretes de
Libras, audiodescrição, espaços reservados e participação igualitária.
No Esporte, ampliando projetos esportivos adaptados para
crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência.
No Turismo, desenvolvendo um programa permanente de turismo
acessível, com praias inclusivas, cadeiras anfíbias, esteiras de acesso ao mar,
sanitários adaptados, sinalização adequada e qualificação da rede hoteleira e
gastronômica.
Na Mobilidade Urbana, eliminando barreiras arquitetônicas,
recuperando calçadas, ampliando rampas, pisos táteis, travessias acessíveis e
transporte coletivo inclusivo.
Na geração de emprego e renda, incentivando empresas a
cumprir a Lei de Cotas, promovendo qualificação profissional e criando
oportunidades reais para trabalhadores com deficiência.
Nenhuma dessas ações representa inovação. Elas já são
previstas na legislação brasileira. O que falta é organização administrativa
para garantir que essas leis saiam do papel.
O turismo inclusivo merece atenção especial porque também
representa desenvolvimento econômico. Pessoas com deficiência viajam, consomem,
frequentam hotéis, restaurantes, comércio e atrações turísticas. Na maioria das
vezes, viajam acompanhadas por familiares ou amigos, movimentando
significativamente a economia local.
Quando uma cidade investe em acessibilidade, ela amplia seu
mercado turístico, fortalece sua imagem institucional e atrai um público
crescente que busca destinos preparados para receber todas as pessoas com
dignidade.
Ao mesmo tempo, toda obra de acessibilidade beneficia também
idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida, crianças, famílias com
carrinhos de bebê e qualquer cidadão que utilize os espaços públicos.
Uma rampa construída hoje beneficia milhares de pessoas
amanhã.
Uma calçada acessível melhora a vida de toda a população.
Uma praia inclusiva transforma Rio das Ostras em referência
nacional.
Entretanto, nenhuma dessas conquistas acontecerá de forma
consistente enquanto a pauta da pessoa com deficiência permanecer dispersa
entre diferentes setores da administração pública, sem coordenação específica,
planejamento estratégico e fiscalização permanente.
Rio das Ostras possui potencial para se tornar uma das
cidades mais inclusivas do Estado do Rio de Janeiro. Para isso, é preciso que a
inclusão deixe de depender exclusivamente da boa vontade de gestores e passe a
fazer parte da estrutura administrativa do município.
Os direitos das pessoas com deficiência não podem depender
de governos, mandatos ou prioridades políticas passageiras. Devem ser tratados
como política de Estado.
Não queremos privilégios.
Não queremos tratamento diferenciado.
Queremos apenas que a lei seja cumprida.
Porque acessibilidade não é favor.
Inclusão não é caridade.
Respeito não é opção.
É direito.
E direitos existem para serem garantidos a todos.
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