Iniciativa do TSE
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, anunciou a criação de um grupo de trabalho para desenvolver propostas de regulamentação sobre o uso de redes sociais por servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral. A decisão foi formalizada em portaria publicada nesta terça-feira (9).
Objetivos da regulamentação
A regulamentação busca assegurar a imparcialidade dos agentes da Justiça Eleitoral, proteger a imagem institucional e fortalecer a confiança pública, além de manter a integridade do processo eleitoral. O grupo analisará normas existentes e boas práticas do Poder Judiciário para criar diretrizes específicas para o comportamento online desses profissionais.
Prazo e expectativas
O grupo tem até 30 dias para apresentar um relatório conclusivo. Este documento servirá como base para a elaboração de um ato normativo que poderá disciplinar a presença de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral nas redes sociais.
Contexto e importância
A iniciativa surge em meio a debates sobre a ética e a conduta de magistrados em suas vidas privadas. Em fevereiro, a ex-presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou a importância de reforçar condutas alinhadas aos valores constitucionais, especialmente em um cenário de questionamentos sobre instituições democráticas.
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