, informou que a Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) referente ao exercício de 2026 já está disponível para pagamento. O vencimento está marcado para o dia 30 de junho.
Os contribuintes devem emitir a guia e realizar o pagamento
dentro do prazo para evitar a cobrança de juros, multas e outros encargos
decorrentes do atraso.
A emissão da guia pode ser feita de forma online por meio do
portal da Secretaria Municipal de Fazenda. Os empresários que precisarem de
auxílio também podem procurar atendimento presencial na Sala do Empreendedor.
A cobrança da TFA, instituída pela Lei Complementar nº
185/2021, foi tema da ação de Fiscalização Orientadora realizada pela Sala do
Empreendedor Aldeense no início deste ano. Durante a iniciativa, equipes da
Secretaria de Fazenda visitaram estabelecimentos comerciais e escritórios de
contabilidade para esclarecer dúvidas sobre a legislação tributária municipal e
informar antecipadamente sobre o lançamento da taxa.
Segundo a responsável pela Sala do Empreendedor, Mariana
Cunha, o objetivo da ação foi garantir que os contribuintes recebessem as informações
necessárias para cumprir a obrigação tributária de forma adequada.
“Nosso objetivo sempre foi garantir que os contribuintes
tivessem acesso à informação de forma clara e antecipada. Durante a
Fiscalização Orientadora, levamos esclarecimentos diretamente aos
empreendedores e profissionais da contabilidade, justamente para que todos
pudessem se preparar para o cumprimento dessa obrigação tributária com
segurança e tranquilidade”, afirmou.
A Taxa de Fiscalização de Anúncio é destinada às empresas que
utilizam painéis, placas ou pinturas em portas e fachadas de estabelecimentos
comerciais, conforme determina a legislação municipal.
A Sala do Empreendedor está localizada na entrada lateral da
Prefeitura de São Pedro da Aldeia e realiza atendimento de segunda a
sexta-feira, das 9h às 16h30.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!