A defesa do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) com um pedido de anulação. O recurso busca derrubar a decisão do ministro André Mendonça que autorizou mandados de busca e apreensão contra o parlamentar na última quinta-feira (18), em uma ação que repercutiu em todo o Brasil e na Região dos Lagos, dada a importância do cargo.
O senador foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga o chamado "Caso Master". A Polícia Federal (PF) aponta que Wagner teria atuado para beneficiar o Banco Master, de Daniel Vorcaro, em troca de vantagens econômicas, levantando questões sobre a conduta de figuras políticas no Norte Fluminense e em todo o país.
Defesa alega equívocos na investigação
Em nota oficial, os advogados de Jaques Wagner sustentam que a medida da PF é equivocada e carece de fundamentos sólidos. Eles apresentaram dois argumentos principais para justificar o pedido de anulação ao STF, buscando reverter a imagem negativa gerada pela operação.
Primeiramente, a defesa afirma categoricamente que o senador jamais atuou para favorecer o Banco Master em suas atividades legislativas. Segundo os advogados, a única emenda de autoria de Wagner sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores. Essa medida, ressaltam, seria "justamente o contrário dos interesses do Banco", demonstrando uma suposta inconsistência na acusação da PF.
Origem do dinheiro apreendido e controvérsia
O segundo ponto levantado pela defesa diz respeito à origem dos valores apreendidos durante as buscas. Foram encontrados cerca de US$ 55 mil e 33,5 mil euros. Os advogados alegam que esses montantes têm origem lícita, provenientes de diárias recebidas do Senado Federal por viagens oficiais. "Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular", detalha a nota.
No entanto, a investigação da PF aponta uma discrepância significativa. O valor apreendido supera em quase R$ 143 mil o total de diárias recebidas pelo senador neste mandato, levantando dúvidas sobre a totalidade da origem dos recursos e intensificando a pressão sobre o parlamentar.
A "Emenda Master" e a pressão política
A Polícia Federal também investiga um possível apoio de Jaques Wagner à emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Essa emenda, que visava aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para R$ 1 milhão na PEC da autonomia do Banco Central, foi apelidada de "emenda Master" devido à sua potencial beneficiar instituições financeiras.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou a emenda e afirmou que Jaques Wagner "em nenhum momento sequer" tratou do assunto com ele, o que poderia enfraquecer a tese da PF. Mesmo assim, o episódio gerou uma crescente pressão de diferentes alas do governo para que Jaques Wagner entregue a liderança do Senado.
Apesar de negar irregularidades e afirmar que não deixará o cargo, a permanência de Wagner acendeu um alerta dentro da campanha de reeleição do presidente Lula, que busca se distanciar de qualquer ligação com as supostas fraudes do Banco Master. A defesa, por sua vez, "confia que o Supremo Tribunal Federal corrigirá os equívocos e reafirma a tranquilidade do senador quanto à sua conduta", conforme assinado pelo advogado Pablo Domingues. O desfecho deste caso é aguardado com atenção em Rio das Ostras, Macaé e em toda a Costa do Sol. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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