A Prefeitura de Rio das Ostras deu mais um passo na modernização da gestão pública ao iniciar a integração das atividades de fiscalização e posturas ao Sistema de Arrecadação Municipal. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda, busca tornar os processos administrativos mais ágeis, eficientes e seguros, além de facilitar o compartilhamento de informações entre os setores responsáveis pelo controle urbano e tributário.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à
modernização da administração municipal e à melhoria dos serviços prestados à
população e aos contribuintes.
Integração vai unificar informações e otimizar
fiscalizações
Durante reunião realizada na última terça-feira (23),
representantes das subsecretarias de Fiscalização e Posturas, Administração
Fazendária e Administração Tributária discutiram a implementação do novo modelo
de integração.
A proposta permitirá que as equipes compartilhem informações
relacionadas às fiscalizações de estabelecimentos comerciais, ao cumprimento
das normas municipais de posturas e às ações de ordenamento urbano, reduzindo
retrabalho e tornando os procedimentos mais padronizados.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a expectativa é que a
integração contribua para uma atuação mais eficiente da fiscalização,
oferecendo maior rapidez na tramitação dos processos e mais segurança jurídica
nas decisões administrativas.
Revisão de normas e atualização dos procedimentos
Além da integração tecnológica, a administração municipal
informou que está promovendo a revisão dos procedimentos internos e dos
instrumentos administrativos utilizados pelas equipes de fiscalização.
O objetivo é adequar os processos às necessidades atuais do
município, tornando as ações mais transparentes, organizadas e alinhadas às
boas práticas da gestão pública.
Novo Código de Posturas está em fase de análise
Outro ponto destacado pela Secretaria de Fazenda é o avanço
na análise do novo Código de Posturas Municipal, que deverá atualizar as regras
que disciplinam o funcionamento de estabelecimentos, a utilização dos espaços
públicos e outras normas relacionadas ao ordenamento urbano.
A expectativa é que a nova legislação proporcione maior
eficiência às atividades de fiscalização, acompanhe o crescimento de Rio das
Ostras e ofereça instrumentos mais modernos para a atuação do poder público,
garantindo mais clareza tanto para os fiscais quanto para comerciantes,
empresários e moradores.
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