O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), congelou R$ 382 milhões do orçamento das agências reguladoras em 2026. Este valor representa um aumento de 745% em relação aos R$ 42,2 milhões bloqueados em todo o ano de 2025, gerando preocupação em Brasília e em todo o país.
A medida, que até o momento se restringe a bloqueios e não a contingenciamentos, tem gerado forte reação no Congresso Nacional e entre as próprias agências. O Senado Federal, por exemplo, já aprovou um projeto que visa vetar o contingenciamento de recursos desses órgãos, buscando garantir a autonomia e a capacidade de atuação das entidades essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
Orçamento sob Ataque: Impacto e Reação no Congresso
Os dados, levantados pelo Metrópoles junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), revelam que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi a mais afetada, com um congelamento de R$ 56,9 milhões. Em seguida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve R$ 51,8 milhões bloqueados, demonstrando a amplitude da medida governamental.
No Senado, a aprovação do projeto para proteger as agências teve 51 votos favoráveis, com o apoio do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que classificou a iniciativa como “brilhante”. A proposta insere as atividades das 12 agências reguladoras no rol de exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo futuras limitações de despesas e garantindo maior previsibilidade para a gestão desses órgãos.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares como Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) buscam acelerar a tramitação do projeto. Jardim, que já teve uma emenda similar vetada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, defende que a aprovação não significa aumento de gastos, mas sim a execução do orçamento já aprovado pelo Congresso, crucial para a manutenção dos serviços públicos.
Agências Alertam para Prejuízos à Sociedade
A preocupação com os bloqueios orçamentários não se restringe ao Legislativo. Diversas entidades reguladoras têm se manifestado contra a medida, alertando para os impactos diretos nos serviços essenciais à população e no desenvolvimento nacional, afetando desde grandes centros até cidades como Rio das Ostras e Macaé, na Região dos Lagos e Norte Fluminense.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que seria obrigada a cortar 40% de suas ações de fiscalização. Em nota, a Anac destacou que “bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”.
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) também emitiu nota, ressaltando que o bloqueio ocorre em um momento de expansão de investimentos em infraestrutura e aumento das demandas regulatórias, impactando projetos cruciais para o desenvolvimento do país.
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), junto a outras 46 entidades, assinou uma carta defendendo a derrubada do veto à emenda da LDO, enfatizando que a saúde financeira das reguladoras é vital para a eficiência em diversos setores da economia do Interior do RJ e de todo o país.
Recomposição Parcial e Silêncio do MPO
Apesar do cenário de bloqueios, o governo federal recompôs parcialmente o orçamento da Anac, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da ANTT em decreto publicado em 12 de junho. No entanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não quis comentar a significativa diferença no congelamento entre 2025 e 2026 quando procurado pela reportagem.
A situação orçamentária das agências reguladoras continua sendo um ponto de tensão entre Executivo e Legislativo, com reflexos diretos na capacidade de fiscalização e regulação de setores estratégicos para o Brasil. O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os desdobramentos dessa questão que afeta a gestão pública e os serviços em todo o país.
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