A Justiça de São Paulo decretou a prisão do jornalista Luan Araújo esta semana, conhecido por ter sido perseguido armado pela então deputada federal Carla Zambelli em 2022. A decisão converteu uma pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, em regime aberto, devido à falta de pagamento de valores devidos à ex-parlamentar.
O processo que levou à medida não está ligado diretamente à perseguição, mas sim a um texto publicado por Araújo na internet, onde ele criticou Zambelli. A defesa do jornalista alega que a situação configura uma 'prisão por dívida', o que é vedado pela legislação brasileira, e que seu cliente não possui recursos para quitar o débito, conforme noticiado pela Gazeta Brasil.
Detalhes da Decisão Judicial
A decisão, assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, da Vara de Execuções Criminais da capital paulista, foi publicada na última segunda-feira, 1º de junho. O magistrado justificou a conversão da pena ao apontar que Araújo, mesmo devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta pela sentença.
Conforme o artigo 44, § 4º, do Código Penal, a falta de cumprimento da prestação pecuniária pode resultar na sua conversão em pena privativa de liberdade. Este é o fundamento legal que embasou a determinação judicial contra o jornalista.
Argumentos da Defesa e Próximos Passos
O advogado de defesa de Luan Araújo, Renan Bohus, informou à imprensa que protocolou uma petição à Justiça, detalhando a incapacidade financeira do jornalista. A defesa solicitou o parcelamento da dívida e classificou a conversão da pena em prisão como desproporcional.
Bohus expressou estranheza com o indeferimento do pedido e a consequência adotada, apesar da comprovada condição econômica do condenado. Para a defesa, a pobreza não pode ser motivo para encarceramento, e a execução da pena deve respeitar os limites constitucionais.
Um pedido de habeas corpus já foi protocolado, buscando reverter a decisão. A equipe jurídica de Araújo argumenta que a situação concreta do jornalista deve ser considerada para evitar uma medida que consideram injusta.
O Histórico do Confronto com Carla Zambelli
O nome de Luan Araújo ganhou destaque nacional em 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, ele foi perseguido armado pela então deputada federal Carla Zambelli em uma rua de São Paulo, um episódio amplamente registrado em vídeos e que gerou grande repercussão em todo o Brasil, incluindo a Região dos Lagos e o Norte Fluminense.
A condenação atual de Araújo, no entanto, decorre de um texto onde ele criticou a ex-parlamentar, afirmando que ela 'faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte'. Este conteúdo foi a base para a ação judicial movida por Zambelli.
Situação Legal da Ex-Deputada
A própria Carla Zambelli também enfrentou e enfrenta sérios problemas com a Justiça. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes relacionados ao incidente com Araújo.
Além disso, a ex-deputada recebeu outra condenação, de dez anos de prisão, por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli chegou a ser presa em Roma, na Itália, em julho de 2025, após ser incluída na lista vermelha da Interpol.
No entanto, ela foi solta no mês passado, após uma decisão da Suprema Corte de Cassação de Roma. A situação legal de ambos os envolvidos continua a ser acompanhada de perto pela imprensa e pela sociedade, com desdobramentos que interessam a todo o Interior do RJ.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará atualizações sobre o desdobramento.
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