O advogado Matheus Menezes, que possui nanismo, teve seu recurso administrativo negado pela banca organizadora do concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. A decisão, confirmada nesta sexta-feira, mantém a reprovação de Menezes no Teste de Aptidão Física (TAF) pela segunda vez, apesar de uma determinação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) para que adaptações razoáveis fossem aplicadas.
Aprovado em todas as fases teóricas do certame – objetiva, discursiva e oral –, Menezes foi eliminado na etapa física, que avalia força, resistência e capacidade cardiovascular. A controvérsia se intensificou após a banca, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inicialmente não atender aos pedidos de adaptação, levando o caso ao STF e culminando nesta nova negativa.
A Luta por Inclusão e o Desafio do Nanismo em Concursos
A jornada de Matheus Menezes no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais tem sido marcada por uma persistente batalha judicial e administrativa, que transcende seu caso individual e levanta questões fundamentais sobre a inclusão de pessoas com deficiência em cargos públicos no Brasil. Sua aprovação nas rigorosas fases teóricas do processo seletivo, que incluem provas objetivas, discursivas e orais, atesta sua capacidade intelectual e preparo para a carreira. No entanto, o Teste de Aptidão Física (TAF) tornou-se o principal obstáculo, gerando um debate crucial sobre a adequação dos critérios de avaliação para candidatos com deficiência.
Menezes, em entrevista ao UOL, expressou sua decepção, mas não surpresa, com a decisão da banca. "Quanto à questão de como eu analiso a decisão, eu já esperava que a banca iria negar o recurso, assim como faz na maioria das vezes", afirmou. Ele criticou a análise da banca, que considerou equivocada em alguns pontos e omissa em outros, reforçando sua determinação em continuar a luta pelo seu direito de ingressar na carreira policial. "Conquistei a aprovação nas fases teóricas como fruto do meu esforço e dedicação, sendo eliminado em uma fase não por culpa minha, mas por culpa de uma banca que se negou a cumprir a Lei. Eu tenho esse direito e vou lutar por ele até o fim", declarou o advogado, evidenciando a percepção de que a recusa da banca representa uma falha em aplicar a legislação vigente.
Intervenção do STF e a Reaplicação do TAF Adaptado
A controvérsia em torno do caso de Matheus Menezes ganhou projeção nacional quando, após a primeira reprovação no TAF – decorrente da negativa da FGV em conceder as adaptações solicitadas, mesmo com a apresentação de laudos médicos –, o advogado buscou amparo no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes, ao analisar o caso, reconheceu que a banca não havia respeitado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.476. Esta ADI é um marco importante na legislação brasileira, pois estabelece diretrizes claras para concursos públicos, garantindo a inclusão e a aplicação de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência, visando assegurar a igualdade de oportunidades.
A decisão de Moraes foi enfática: o TAF deveria ser reaplicado, com a obrigatoriedade de adoção de adaptações razoáveis para garantir a igualdade de condições a Menezes. Contudo, mesmo após a nova oportunidade e as supostas adaptações aplicadas pela FGV, o advogado foi novamente considerado inapto. Essa segunda reprovação, seguida da negativa do recurso administrativo, reacende o debate sobre o que constitui uma "adaptação razoável" e se as bancas examinadoras estão, de fato, preparadas para implementar tais medidas de forma eficaz e justa, não apenas em Minas Gerais, mas em todo o país, incluindo a Região dos Lagos e o Norte Fluminense.
O Posicionamento da Banca e os Próximos Passos Legais
Em nota enviada ao UOL, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) reiterou que cumpriu integralmente a determinação judicial. A instituição informou que o resultado preliminar do Exame Biofísico foi divulgado em 15 de maio de 2026 e que, após a análise dos recursos interpostos, o resultado definitivo da etapa seria publicado. A menção a uma data futura (2026) na nota da banca, conforme reportado, sugere um possível erro de digitação na fonte original, mas o Rio das Ostras Jornal se atém aos fatos apresentados.
A defesa de Matheus Menezes, representada pelo advogado Flávio Britto, já havia antecipado que o recurso administrativo questionava tanto os parâmetros específicos utilizados no teste quanto a própria metodologia de avaliação aplicada a candidatos com deficiência. A negativa da banca, portanto, não encerra a questão. Menezes mantém a convicção de que conseguirá seu objetivo de ingressar na carreira policial, indicando que a batalha legal deve prosseguir, possivelmente com novas ações judiciais. O caso de Matheus Menezes ressalta a importância de um debate contínuo sobre a acessibilidade e a inclusão em processos seletivos para cargos públicos, garantindo que as adaptações sejam verdadeiramente razoáveis e eficazes, e que a legislação seja plenamente cumprida.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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