Recadastramento semestral é necessário para manter a regularização das atividades no segundo semestre de 2026
Os ambulantes
cadastrados no programa Renda Alternativa, em Rio das Ostras, têm até o dia 30
de junho para realizar o recadastramento semestral obrigatório. A atualização é
necessária para que os trabalhadores continuem exercendo suas atividades de
forma regular nos espaços públicos do município durante o segundo semestre de
2026.
O procedimento teve
início no último dia 15 e deve ser realizado presencialmente na sede da
Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis), localizada na Avenida Roberto
Silveira, em Costazul. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h
às 17h.
Além de manter o
cadastro atualizado junto ao município, o recadastramento é uma etapa
indispensável para a emissão da guia de pagamento referente à ocupação do solo
público. Sem a regularização dos dados, o ambulante não poderá concluir o
processo necessário para continuar atuando legalmente.
Para realizar a
atualização cadastral, é preciso apresentar documento de identidade, crachá de
identificação utilizado durante a atividade e comprovante de residência
atualizado.
Os profissionais que
trabalham com a comercialização de alimentos precisam apresentar documentação
adicional. Nesse caso, é exigido atestado de saúde atualizado e certificado de
desinsetização do veículo ou equipamento utilizado para o trabalho.
Já os ambulantes que
atuam com veículos motorizados, como trailers e food trucks, também devem
apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A recomendação é que
os trabalhadores não deixem o procedimento para os últimos dias, evitando filas
e possíveis contratempos que possam comprometer a regularização de suas
atividades para o próximo semestre.
Serviço
Recadastramento do Programa Renda Alternativa
Prazo: Até 30
de junho de 2026
Local:
Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis)
Endereço:
Avenida Roberto Silveira, s/nº, Costazul, Rio das Ostras
Horário:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Documentos obrigatórios:
- Documento de identidade;
- Crachá de identificação;
- Comprovante de residência atualizado.
Documentos adicionais para o ramo alimentício:
- Atestado de saúde atualizado;
- Certificado de desinsetização.
Para food trucks e trailers:
- Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo (CRLV).
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