Votação de dívidas rurais é adiada no Senado para nova reunião com Fazenda

Imagem gerada com IA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei 5122/2023, que propõe a renegociação de dívidas rurais e a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para os refinanciamentos. A decisão, tomada na manhã desta quarta-feira, 20, transferiu a análise do texto para a tarde, após um novo encontro entre o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O adiamento ocorreu a pedido do Ministério da Fazenda, que busca uma última tentativa de convergência sobre o texto. A reunião entre senadores e o ministro Durigan foi agendada para as 14h, no Ministério da Fazenda. Calheiros justificou a aceitação do pedido, apesar das vaias de representantes de produtores rurais presentes, ressaltando a importância da negociação no processo legislativo. ### Impacto fiscal e divergências nos cálculos A principal preocupação da Fazenda reside no impacto fiscal do projeto. O Ministério estima que a renegociação nos termos propostos poderia custar à União cerca de R$ 817 bilhões em 13 anos, com R$ 150 bilhões apenas em 2027. Por outro lado, o senador Renan Calheiros contesta esses cálculos, afirmando que o custo real seria de aproximadamente R$ 100 bilhões em uma década, com tendência de ser ainda menor. O projeto em questão abrange um montante de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões em dívidas rurais, superando em R$ 100 bilhões a alternativa apresentada pelo governo. A equipe econômica resiste, em especial, ao uso dos recursos do Pré-Sal para essa finalidade, sugerindo a edição de uma Medida Provisória como instrumento mais adequado para a renegociação. ### Fontes de recursos e resistência governamental O texto do PL 5122/2023 prevê quatro fontes principais de recursos para o refinanciamento das dívidas rurais. Entre elas, estão as receitas correntes e o superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, apurados em 31 de dezembro de 2025 e 2026, além de superávits financeiros de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes a serem definidas pelo Poder Executivo. A resistência da equipe econômica persiste, alegando um elevado impacto fiscal e a possibilidade de escassez de recursos para o Plano Safra 2026/27. A discussão sobre a melhor forma de renegociar as dívidas agrícolas é crucial para o setor produtivo, incluindo os agricultores da Região dos Lagos e Norte Fluminense, que acompanham de perto as decisões em Brasília. O Rio das Ostras Jornal acompanha o desenrolar das negociações sobre as dívidas rurais no Congresso Nacional. Para mais informações sobre o cenário político e econômico que afeta o Interior do RJ, continue acompanhando nosso portal. Você pode ler mais sobre o tema em Agência Senado.

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