Senadora denuncia redução de isenção de IPI para veículos de pessoas com deficiência

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Desconto ocorre desde 1º de abril; montadores teriam informado associação sobre o caso

Em discurso no plenário do Senado Federal, nesta segunda-feira (4), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) denunciou que o governo federal reduziu a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs).

A partir de um ofício da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD), a parlamentar relatou que o benefício sofreu um corte de 10%.

Segundo ela, a redução do desconto, previsto na Lei 8989/1995, ocorreu por meio da Lei Complementar 224, em vigor desde 1º de abril, para Damares Alves um "jabuti" em um projeto de lei que tratava sobre outro assunto.

"Eles misturaram o direito fundamental da pessoa com deficiência num projeto que falava sobre apostas de quota fixa, sobre imposto de jogatina, sobre responsabilidade fiscal! O que a isenção do carro do cadeirante tem a ver com isso?", disparou.

A senadora relatou que a Receita Federal passou a indeferir processos e a exigir o pagamento dos 10% referentes à mudança. Além disso, afirmou que as montadoras já iniciaram a notificação aos clientes sobre a alteração nas regras de desconto.

"Um carro adaptado não é luxo! Não é pra passear no shopping! É a única ferramenta que aquela mãe tem pra levar o filho com paralisia pra fisioterapia. É o único jeito daquele pai amputado conseguir chegar no trabalho e sustentar a sua casa", explicou.

A parlamentar também apontou as consequências financeiras imediatas para as famílias que já haviam iniciado o processo de compra antes da mudança da lei.

"E de repente, o governo muda a regra no meio do jogo e fala: 'agora tem que pagar mais 10%'? Tem gente que já deu sinal do carro e corre o risco de perder o dinheiro suado porque não tem de onde tirar pra inteirar esse imposto", questionou.

Damares Alves informou que pedirá explicações à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Ela também cobrou um posicionamento das Mesas Diretoras do Congresso Nacional sobre a interpretação da pauta aprovada pelos parlamentares.

"Não vamos deixar que o ajuste fiscal desse governo falido seja feito nas costas pesadas e sofridas das nossas pessoas com deficiência".

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