Sem acessibilidade, não existe inclusão: A cidade é acessível também na internet?

 

Artigo - Por Angel Morote

Vivemos em uma era em que praticamente tudo depende da internet. Serviços públicos, consultas médicas, emissão de documentos, acesso a informações oficiais, matrículas escolares e até a participação cidadã passam, obrigatoriamente, pelo ambiente digital. Porém, em Rio das Ostras, a acessibilidade digital ainda representa um enorme desafio para pessoas com deficiência.

Um site público que não possui compatibilidade com leitores de tela para deficientes visuais, que não oferece audiodescrição, tradução em Libras ou legendas acessíveis para pessoas surdas, acaba se tornando uma ferramenta de exclusão social. A informação pública precisa ser acessível para todos os cidadãos, independentemente da forma como cada pessoa consome conteúdo.

A acessibilidade digital não é apenas uma questão tecnológica. Ela é um direito garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que determina que órgãos públicos devem assegurar acessibilidade nos meios digitais, garantindo autonomia, independência e igualdade de acesso às informações e serviços públicos.

Na prática, porém, muitos serviços ainda apresentam barreiras. Um exemplo é a dificuldade enfrentada por pessoas com deficiência visual ao navegar em páginas institucionais da Prefeitura de Rio das Ostras. Em vários casos, os sistemas não possuem recursos adequados de leitura por áudio, contraste eficiente ou navegação acessível para softwares leitores de tela.

Outro ponto importante é a ausência de mecanismos mais eficientes de comunicação acessível para pessoas surdas, como janelas de interpretação em Libras em vídeos institucionais, conteúdos legendados e ferramentas inclusivas nos canais oficiais da administração pública.

Além disso, serviços essenciais como marcações de consultas médicas e exames poderiam avançar significativamente em acessibilidade e comunicação. Muitos usuários enfrentam dificuldades para obter informações sobre agendamentos, remarcações ou confirmações. A utilização de ferramentas simples, como notificações e comunicação via WhatsApp acessível, poderia facilitar o contato entre a Prefeitura e os cidadãos, especialmente idosos e pessoas com deficiência.

A transparência pública também depende diretamente da inclusão digital. Quando um edital, decreto, comunicado oficial ou informação relevante é publicado sem acessibilidade adequada, parte da população acaba excluída do acesso aos seus próprios direitos.

Outro tema que merece atenção é o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF. Durante minha atuação como presidente do Conselho, solicitei oficialmente a atualização da página institucional do órgão, incluindo a publicação dos nomes de todos os conselheiros, atas, resoluções e atos lavrados pelo Conselho. A proposta buscava garantir maior transparência e permitir que a população acompanhasse o trabalho realizado em defesa das pessoas com deficiência no município.

A participação social só existe plenamente quando a informação circula de forma democrática e acessível. Um conselho municipal invisível digitalmente acaba afastando a própria população que deveria representar.

Hoje, diversos padrões internacionais de acessibilidade digital já existem e são adotados em várias cidades do Brasil e do mundo, como as diretrizes WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), que estabelecem critérios para tornar sites e aplicativos acessíveis para pessoas com deficiência visual, auditiva, motora e intelectual.

Como jornalista, comunicador e defensor da inclusão, acredito que a Prefeitura de Rio das Ostras deve ser exemplo em acessibilidade digital e comunicação pública inclusiva. A inclusão não pode ficar restrita às rampas e calçadas. Ela precisa alcançar também os sistemas digitais, aplicativos, portais oficiais e canais de atendimento ao cidadão.

Em pleno ano de 2026, a exclusão digital ainda afasta milhares de brasileiros do acesso à informação, dos serviços públicos e do exercício pleno da cidadania. Uma cidade verdadeiramente inclusiva é aquela que garante acessibilidade física, social e também digital.

A pergunta que fica é: os sites, aplicativos e sistemas digitais da Prefeitura de Rio das Ostras passariam hoje em um teste rigoroso de acessibilidade para todos os tipos de deficiência?

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