Foto: Divulgação
População poderá acompanhar apresentação das metas
fiscais e entender como os recursos públicos estão sendo utilizados pela
Prefeitura
Acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado é um
direito da população. Pensando nisso, a Prefeitura de Rio das Ostras realizará
no próximo dia 29 de maio, das 9h às 12h, uma Audiência Pública para apresentar
à sociedade a prestação de contas referente aos primeiros quatro meses do
exercício financeiro de 2026.
O encontro acontece durante o 64º Fórum Municipal de
Planejamento e Orçamento e será realizado na Câmara Municipal, localizada na
Avenida dos Bandeirantes, nº 2000, no bairro Verdes Mares.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Fazenda irá
demonstrar como os recursos públicos foram aplicados pela Administração
Municipal entre janeiro e abril deste ano, apresentando dados sobre
arrecadação, despesas, investimentos e o cumprimento das metas fiscais previstas
no orçamento.
A participação popular é considerada fundamental nesse
processo, já que a audiência pública permite que moradores acompanhem de perto
a gestão financeira do município, promovendo mais transparência, fiscalização e
controle social sobre o uso do dinheiro público.
A apresentação também atende às exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina que os
municípios devem prestar contas periodicamente à população e ao Poder
Legislativo.
A expectativa é que moradores, lideranças comunitárias,
representantes de entidades e demais interessados participem do encontro para
entender melhor como os recursos municipais estão sendo administrados e quais
são os desafios financeiros enfrentados pelo município.
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