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| Foto: Divulgação |
A Secretaria Municipal de Fazenda de Rio das Ostras concluiu a implementação de uma ferramenta eletrônica para o processamento de transferências imobiliárias. O sistema utiliza dados enviados pelos cartórios por meio do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), eliminando a necessidade de processos presenciais para cerca de 3 mil solicitações anuais.
A medida integra o processo de digitalização dos serviços
públicos do município. Com a mudança, o comparecimento presencial ao protocolo
da Secretaria de Fazenda para comunicar a venda ou compra de imóveis deixa de
ser obrigatório, reduzindo a burocracia e agilizando a atualização do cadastro
imobiliário municipal.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, contribuintes que
registraram imóveis a partir de 1º de janeiro de 2025 estão automaticamente
dispensados do atendimento presencial, já que as informações passam a ser transmitidas
diretamente pelo sistema integrado.
A nova regra não é retroativa. Aquisições realizadas em anos
anteriores ainda exigem comunicação formal junto à Administração Municipal. O
órgão também ressalta que a dispensa não se aplica a transações que não tenham
sido registradas em cartório.
A atualização automática também não ocorrerá nos casos de
imóveis com cadastros incompletos ou desatualizados em relação ao CPF ou CNPJ
dos proprietários, sendo necessária a regularização prévia dessas informações
para utilização da facilidade digital.
“Com a integração ao Sistema Nacional devemos alcançar uma
gestão tributária mais precisa e melhorar a qualidade dos dados cadastrais do
Município, otimizando o atendimento à população e o controle fiscal”, destacou
Nelzir Mello, subsecretário de Administração Tributária de Rio das Ostras.
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