O governo federal abriu prazo para que municípios de todo o país, incluindo cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense como Rio das Ostras e Macaé, manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o ano de 2026. A iniciativa, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa fortalecer a agricultura familiar e garantir acesso a alimentos saudáveis para a população.
O anúncio foi feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, destacando a importância da colaboração entre as esferas de governo para combater a insegurança alimentar. A manifestação de interesse é uma etapa preliminar crucial para o planejamento orçamentário de 2026, permitindo que o MDS organize a alocação de recursos de forma estratégica e direcionada.
PAA: Impulsionando a Agricultura Familiar e a Segurança Alimentar
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é reconhecido como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Ele desempenha um papel fundamental ao promover os circuitos locais de abastecimento, conectando diretamente os pequenos produtores rurais aos consumidores em situação de vulnerabilidade.
Ao adquirir produtos da agricultura familiar, o PAA não apenas garante alimentos frescos e de qualidade para quem precisa, mas também impulsiona o desenvolvimento rural, gerando renda e emprego no campo. Essa dinâmica contribui significativamente para a redução do êxodo rural e para a injeção de capital no setor agropecuário, fortalecendo a economia local em regiões como a Costa do Sol e o Interior do RJ.
Detalhes da Modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA
Na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), os alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar são destinados ao abastecimento de equipamentos que atendem populações em situação de insegurança alimentar. Isso inclui restaurantes populares, cozinhas solidárias, e outros pontos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Essa abordagem garante que os alimentos cheguem rapidamente a quem mais necessita, ao mesmo tempo em que valoriza o trabalho dos agricultores familiares. É uma estratégia eficaz para ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável, alinhada com as ações do MDS de promoção da segurança alimentar e combate à fome.
Critérios de Seleção do PAA e o Potencial Regional
Os municípios interessados em participar do PAA em 2026 devem preencher um formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Para participar, é obrigatório que o município já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A classificação dos municípios será baseada em critérios técnicos rigorosos, que incluem a vulnerabilidade social e a capacidade de execução da política pública. Serão prioritários os municípios que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
Essa metodologia de seleção visa identificar as áreas mais vulneráveis e, simultaneamente, priorizar municípios com estrutura institucional para executar o programa de forma eficiente. Isso garante maior efetividade na aplicação dos recursos públicos, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores em regiões como Rio das Ostras e Macaé.
Oportunidade para Municípios da Região dos Lagos e Norte Fluminense
Para os gestores municipais da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, esta é uma oportunidade crucial para fortalecer a economia local e garantir a segurança alimentar de suas populações. O formulário eletrônico exige informações detalhadas, como dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e das unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.
É importante ressaltar que o envio da proposta não garante o direito automático aos recursos. Trata-se de uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária do governo federal e à aprovação técnica do MDS. No entanto, a manifestação de interesse é o primeiro e mais importante passo para que as cidades da nossa região possam se beneficiar dessa política pública essencial.
O formulário eletrônico pode ser preenchido aqui.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso e trará mais informações sobre a adesão dos municípios da região.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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