Ocorrência foi registrada no Jardim Campomar, às margens do Canal de Medeiros
A Guarda Ambiental de Rio das Ostras registrou, na tarde da
última terça-feira, dia 26 de maio, mais uma ocorrência de descarte irregular
de resíduos sólidos no Município. A ação aconteceu na Avenida Beira Canal, no
Jardim Campomar, às margens do Canal de Medeiros.
Após receber uma denúncia, os agentes flagraram um homem
realizando o descarte irregular de entulho de obra em área pública. Diante da
infração ambiental, a equipe abordou o responsável, que foi obrigado a recolher
todo o material depositado no local.
O cidadão foi encaminhado à 128ª Delegacia de Polícia, onde
a ocorrência foi registrada. O veículo utilizado na ação, um furgão branco,
também foi apreendido.
O descarte irregular infringiu o artigo 54, inciso V, da Lei
Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais relacionados à poluição
causada pelo lançamento inadequado de resíduos sólidos, além do artigo 84,
inciso III, da Lei Municipal nº 1.870/2014, que prevê penalidades
administrativas para descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas.
O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, reforçou que
o despejo de entulho e resíduos em locais inadequados causa impactos
ambientais, prejudica a drenagem urbana, contribui para alagamentos e
compromete a preservação dos canais e áreas naturais da Cidade.
“Estamos intensificando a fiscalização para tentar reduzir a
incidência desses crimes ambientais, que impactam diretamente o Município”,
destacou o secretário.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (22) 2771-6444,
junto ao Gerenciamento de Defesa Ambiental.
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