O governo brasileiro, por meio da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, propôs recentemente a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A iniciativa foi apresentada durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), realizada em Assunção, capital do Paraguai, e busca replicar o sucesso do modelo brasileiro de combate à violência de gênero, com potencial impacto positivo para a segurança das mulheres em toda a América do Sul, incluindo cidades como Rio das Ostras e Macaé, na Região dos Lagos.
A proposta brasileira visa estabelecer uma cooperação robusta entre os países do bloco para fortalecer as políticas de prevenção da violência, ampliar a proteção às vítimas e garantir um acesso mais eficaz à justiça. A ministra Márcia Lopes enfatizou que o pacto representa um compromisso político coordenado, respeitando as soberanias e marcos jurídicos nacionais de cada Estado-parte e associado do Mercosul, para enfrentar o feminicídio como uma prioridade regional inadiável.
Fortalecendo a Cooperação Regional Contra o Feminicídio
A iniciativa do Brasil é inspirada no modelo nacional de articulação entre os Três Poderes, que tem demonstrado resultados significativos no combate à violência contra a mulher. A proposta foi recebida com apoio imediato do Uruguai, que garantiu dar continuidade ao debate durante sua próxima presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que realizará consultas internas antes de se posicionar definitivamente sobre o tema.
Além do pacto regional, o governo brasileiro aproveitou a reunião para apresentar outras medidas importantes. Entre elas, destacam-se as ações relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais. A ministra Márcia Lopes ressaltou que o Brasil está na vanguarda com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, que visam fortalecer os mecanismos de proteção e regulamentação digital.
Durante o evento, o Brasil também compartilhou com o governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Esta iniciativa nacional já permitiu a prisão de 6,3 mil agressores, a redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e o monitoramento de mais de 6,5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos, evidenciando a eficácia das políticas implementadas. Para mais detalhes sobre as novas regras de proteção, clique aqui.
Debates e Desafios para a Igualdade de Gênero
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, reforçou a necessidade de ampliar a cooperação regional para combater as desigualdades de gênero. Ela destacou que a integração regional deve ser construída colocando as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições essenciais para o desenvolvimento das nações do bloco.
A programação da 26ª RMAAM foi abrangente, incluindo debates cruciais sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Foram discutidas também as ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, que prevê foco em temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países. A RMAAM, criada em 2011, é a principal instância do Mercosul dedicada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre seus membros e associados.
O Rio das Ostras Jornal acompanha as discussões sobre políticas de gênero e seu impacto na região.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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