O Município de Quissamã participou, nesta terça-feira (28), de audiência pública promovida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado André Corrêa, que reuniu representantes de municípios produtores para debater a redistribuição dos royalties do petróleo — tema que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 6 de maio.
Quissamã está inserida em um movimento conjunto com outras cidades produtoras,
fortalecendo a articulação regional em defesa de uma distribuição justa dos
recursos. A mobilização reúne gestores públicos, representantes do setor
produtivo e entidades, com o objetivo de garantir a manutenção das receitas
fundamentais para o desenvolvimento local.
Durante o encontro de hoje na Alerj, o prefeito Marcelo Batista afirmou que a
união entre os municípios é essencial neste momento. “Estamos diante de uma
pauta que impacta diretamente a vida das pessoas. A atuação conjunta fortalece
nossa luta para garantir que os municípios produtores não sejam penalizados e
que possamos continuar assegurando serviços de qualidade à população”,
destacou.
A comitiva de Quissamã contou ainda com a presença da procuradora-geral do
município, Grimas Mattos, do secretário municipal de Fazenda, José Alves, e do
presidente da Câmara Municipal, Mazinho Batista, reforçando o alinhamento
institucional entre os poderes na defesa dos interesses do município.
De acordo com os debates realizados na Alerj, a possível mudança na forma de
distribuição dos royalties pode gerar perdas bilionárias para o Estado do Rio
de Janeiro e para os municípios produtores, impactando diretamente as finanças
públicas.
A Prefeitura de Quissamã avalia que esses impactos podem comprometer
diretamente a manutenção e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Áreas essenciais como saúde, educação, e infraestrutura podem ser afetadas, bem
como as ações que atendem diariamente os cidadãos.
Diante desse cenário, Quissamã segue atuando de forma integrada com outros
municípios e instituições, reforçando a importância de uma decisão que
reconheça o papel das cidades produtoras e assegure os recursos necessários
para garantir qualidade de vida à população.
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