Os editais referentes ao Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB - Lei 14.399/2022/ Ciclo 2) de fomento à cultura serão lançados pela Secretaria de Cultura de Macaé no próximo mês. O Governo Federal repassou ao Município, referente ao exercício de 2025 para execução em 2026, R$ 1.672.241,73. A este montante será acrescido recurso disponível de saldo residual do Ciclo 1, R$ 16.797,82. O investimento em fomento de ações culturais em Macaé este ano será de quase R$ 1.7 milhão. Os recursos federais previstos para investimento no setor cultural municipal totalizam R$ 6.688.996,92, com repasses até 2027. Para a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos da PNAB, foram realizadas escutas públicas, em 6 de junho de 2025, no distrito do Sana; em 7 de junho, no Solar dos Mellos, Centro, e em 8 de junho, no Cras do bairro Lagomar, além de escutas públicas online, a fim de ampliar o alcance e a representatividade das contribuições.“Após uma série de ações estruturadas e construídas com diálogo junto à comunidade cultural, o Município assinou contrato, no último dia 8, com empresa especializada na operacionalização de editais culturais, que dará suporte técnico completo ao processo. É uma garantia de mais acessibilidade e transparência em todas as etapas. A contratação da empresa, uma demanda apresentada pela comunidade cultural durante as escutas públicas, ocorreu após um processo criterioso de busca por instituições aptas a realizar a avaliação externa dos projetos. Após consultas a entidades como Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV), que informaram não atuar neste tipo de serviço, o Município contratou empresa com experiência comprovada na área”, disse a secretária de Cultura, Waleska Freire.
A secretária informou ainda que as minutas dos editais para revisão técnica e adequação às plataformas de inscrição foram encaminhadas à empresa no dia 9 deste mês. O serviço contratado se constitui em: live de apresentação dos editais; vídeos tutoriais; plantões tira-dúvidas; oferta de suporte técnico para utilização da plataforma de inscrições; avaliação de mérito dos projetos por pareceristas externos; análise de habilitação documental; consolidação de resultados e apoio na prestação de contas junto ao Governo Federal.
Macaé assinou o Termo da Adesão ao PNAB em 2023, quando recebeu R$ 1.639.283,62 (Portaria 80/2023/Minc) para execução de ações em 2024. Em 2025, o repasse foi de R$ 1.672.241,73, que somado ao saldo residual do Ciclo 1 (R$ 16.797,82), totalizam R$ 1.689.039,55, para execução em 2026. Esta política nacional de financiamento foi inspirada pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), criada com o objetivo de auxiliar os trabalhadores da cultura e os espaços culturais brasileiros durante o período de restrições impostas pela pandemia da covid-19. Em 2020 e 2021, Macaé lançou editais em atendimento à LAB e, posteriormente, à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).
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