Macaé, na Região dos Lagos, recebeu uma importante certificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O reconhecimento se deu pelo cumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares.
Estas emendas, destinadas por deputados estaduais e vereadores, estão agora em conformidade com a deliberação TCE-RJ 360/25. A certificação destaca o compromisso do município com a correta aplicação dos recursos públicos.
Este resultado é fruto do trabalho de um Grupo de Trabalho Intersetorial, instituído pela Portaria nº 0178/2026. O grupo foi criado especificamente para adequar os fluxos internos da prefeitura às novas diretrizes de controle fiscal e transparência estabelecidas pelo TCE-RJ.
A certificação foi apresentada durante uma reunião da Comissão de Gestão Fiscal do Município (CGF). O encontro foi presidido pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Wagner Motta, e reforça a seriedade da gestão pública municipal.
Gestão Transparente
Durante a reunião, o Secretário Wagner Motta fez questão de parabenizar a dedicação e o comprometimento do Grupo de Trabalho Intersetorial. Este grupo é composto por representantes de diversas secretarias e órgãos municipais.
Entre eles estão a Controladoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, e a Secretaria Municipal de Fazenda. Também participam a Secretaria Executiva de Relações Institucionais e a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo Wagner Motta, a certificação demonstra a capacidade da gestão atual de responder com agilidade às novas exigências de controle fiscal. A prefeitura conseguiu adequar rapidamente os procedimentos relacionados à execução das emendas parlamentares às diretrizes do Tribunal de Contas.
Este reconhecimento é fundamental para fortalecer a confiança da sociedade na administração pública. Ele assegura que os recursos provenientes das emendas parlamentares continuem chegando aos cidadãos com segurança, controle e total transparência.
Recursos Públicos
As emendas parlamentares são mecanismos legais importantes que permitem a deputados e vereadores direcionar verbas do orçamento público. Estes recursos são usados para atender demandas específicas da população.
Elas podem ser aplicadas em obras, serviços e aquisição de equipamentos para áreas essenciais. Saúde, educação, assistência social e infraestrutura são alguns dos setores beneficiados por estas verbas.
Nesse processo, a transparência e a rastreabilidade são cruciais. Elas permitem que a população e os órgãos de controle acompanhem a origem do recurso, sua finalidade e a etapa de execução.
Dessa forma, é possível verificar com clareza como o dinheiro público está sendo aplicado. Para mais informações sobre o trabalho do TCE-RJ, visite o site oficial.
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