Alerj debate hoje possível "colapso" das finanças do Rio com redistribuição dos royalties do petróleo

Deputado André Corrêa alerta para perda imediata de R$ 8 bilhões; impacto pode afetar salários de servidores e repasses para Saúde e Segurança

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove, nesta terça-feira, uma audiência pública de extrema importância para a sobrevivência econômica do estado. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado André Corrêa (PSD), lidera o debate sobre a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), da discussão acerca da lei que altera a redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

O tema, que já vinha sendo acompanhado com cautela nos bastidores, ganha agora contornos de urgência. Caso a nova lei seja validada pelo STF, as estimativas mais conservadoras indicam que o estado do Rio de Janeiro poderá sofrer uma perda imediata de aproximadamente R$ 8 bilhões anuais. O deputado André Corrêa não poupou palavras ao descrever o cenário que se avizinha: "Estamos falando do colapso do Rio. Será o mesmo que pedir uma intervenção federal", declarou o parlamentar.

O impacto dessa decisão judicial chegaria diretamente ao cotidiano da população fluminense e dos municípios produtores, como Rio Das Ostras e Macaé. Segundo o balanço apresentado pela Comissão, sem esses recursos, o governo estadual enfrentará dificuldades severas para honrar o pagamento de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Além disso, setores básicos e essenciais, como Saúde e Segurança Pública, podem sofrer cortes drásticos em seus orçamentos, comprometendo o funcionamento de hospitais e o policiamento.

A audiência de hoje busca mobilizar a sociedade e as autoridades fluminenses para pressionar por uma solução que não inviabilize o estado. Para o Rio Das Ostras Jornal, a manutenção dos royalties é vital não apenas para a capital, mas para toda a Região Dos Lagos e o Norte Fluminense, que dependem dessas verbas para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

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