Decisão do Parlamento ocorre em meio a uma escalada de
prisões contra a comunidade LGBTQIA+ no país
O Parlamento do Senegal aprovou, na quarta-feira (11), uma
lei que duplica a pena máxima para relações entre pessoas do mesmo sexo,
elevando-a para até 10 anos de prisão, em meio a uma forte
repressão à comunidade LGBTQIA+ no país.
O texto, que agora precisa ser sancionado pelo presidente
Bassirou Diomaye Faye, foi aprovado por ampla maioria na Assembleia
Nacional. A nova legislação também prevê sanções criminais para
quem for considerado culpado de promover ou financiar
relações entre pessoas do mesmo sexo.
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Desde fevereiro, a imprensa vem relatando a prisão
de dezenas de homens com base nas leis anti-LGBTQIA+ do país. A
polícia já prendeu 12 homens, incluindo duas celebridades
locais, no que foi o início de uma recente onda de detenções.
O projeto de lei pune “atos contra a natureza” — termo usado
para se referir a relações entre pessoas do mesmo sexo — com penas de cinco
a 10 anos de prisão. Anteriormente, a punição variava de um a cinco anos. O
texto também prevê penas de três a sete anos de detenção para
qualquer pessoa que atue na defesa de relações homossexuais.
As prisões têm ocorrido frequentemente com base em denúncias e buscas
em celulares. Esses casos são relatados quase diariamente pela mídia,
muitas vezes acompanhados da divulgação pública dos nomes dos detidos.
Por outro lado, a nova lei também penaliza quem
acusar outra pessoa de crimes homossexuais “sem provas”.
Após horas de debate, os parlamentares aprovaram o projeto
por 135 votos a favor, nenhum contra e três abstenções.
“Homossexuais não respirarão mais neste país. Homossexuais
não terão mais liberdade de expressão neste país”, declarou a parlamentar
Diaraye Ba na tribuna durante o debate, sob aplausos de parte dos colegas.
De acordo com o texto, a pena máxima será aplicada se
o ato for cometido com um menor de idade. A punição incluirá, ainda, multas
que vão de dois milhões a dez milhões de francos CFA (entre U$ 3.500 e U$
17.600). As multas da lei anterior variavam de 100 mil a 1,5 milhão de
francos CFA.
Algumas das pessoas detidas enfrentam acusações de transmissão
deliberada do HIV, o que acirra ainda mais o debate sobre relações entre
pessoas do mesmo sexo no país.
‘Perigos ambulantes’
Nos últimos anos, as questões LGBTQIA+ têm gerado
controvérsia no Senegal. A defesa dos direitos dos homossexuais é frequentemente
denunciada como uma ferramenta usada por ocidentais para impor valores
estrangeiros à população local. Associações religiosas no país da África
Ocidental, que possui maioria muçulmana, vêm realizando manifestações
para exigir penas mais severas.
Antes de se tornar o influente primeiro-ministro do país em
2024, Ousmane Sonko havia prometido criminalizar as relações entre
pessoas do mesmo sexo, mudando a infração de sua classificação atual de
contravenção para crime. No entanto, a nova lei — apresentada pelo
próprio Sonko ao Parlamento — mantém o status de contravenção. O
fato levou a oposição a acusar o primeiro-ministro de não cumprir sua promessa.
Nas últimas semanas, as redes sociais no Senegal foram inundadas
por mensagens homofóbicas e apelos pela exposição pública de
indivíduos acusados de atividades homossexuais. As prisões, amplamente
divulgadas, geraram manchetes como “Grande limpeza de homossexuais” e
“Bissexuais: perigos ambulantes”.
Reportagens recentes também associaram essas detenções a
um caso distinto de abuso sexual infantil. Investigadores
desmantelaram uma quadrilha acusada de violência sexual contra menores
e prenderam 14 pessoas.
Atualmente, pelo menos 32 dos 54 países africanos possuem
leis que proíbem e punem relações entre pessoas do mesmo sexo.
A pena de morte é aplicada em Uganda, na Mauritânia e
na Somália. Além disso, cerca de 10 países ou territórios impõem penas
que variam de 10 anos à prisão perpétua, incluindo Sudão, Quênia, Tanzânia e Serra
Leoa.
*Com informações da AFP
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