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| A chefe-geral do Procon, ressalta que a mobilização local faz parte de um movimento nacional coordenado com o Ministério da Justiça Fotos: Divulgação |
O Procon de Rio das Ostras iniciou, na última segunda-feira 23 de março, uma operação rigorosa de fiscalização em postos de combustíveis por toda a cidade. A ação surge em resposta ao aumento repentino nos preços nas bombas, com o objetivo de garantir que o consumidor não seja vítima de práticas abusivas ou elevações sem justa causa.
Durante as vistorias, as equipes do órgão exigem a apresentação
das notas fiscais de compra dos produtos. O foco é verificar se o reajuste
aplicado ao motorista possui lastro real no custo repassado pelas
distribuidoras ou se configura lucro arbitrário, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Sem risco de desabastecimento
O órgão esclarece que, apesar das instabilidades no mercado
internacional, não há qualquer indicativo de falta de combustível no país. O
Brasil é autossuficiente na produção de gasolina e etanol, importando apenas
uma parte do diesel consumido. Portanto, justificativas baseadas em suposta
escassez para aumentar preços não possuem fundamento técnico.
A chefe-geral do Procon, Dra. Michele Mansur, ressalta que a mobilização local faz parte de
um movimento nacional coordenado com o Ministério da Justiça. "Estamos
acompanhando de perto a evolução dos preços para garantir que os direitos dos
consumidores sejam respeitados e coibir abusos de forma rápida",
explicou a advogada.
Multas e Sanções
Os estabelecimentos que não apresentarem justificativa clara
para os aumentos abruptos podem ser autuados. As sanções administrativas
incluem multas pesadas e outras medidas previstas na legislação vigente. O Rio das Ostras Jornal apurou que o
monitoramento continuará intenso ao longo de toda a semana em diversos bairros
do município.
Como denunciar abusos?
O Procon reforça que a participação da população é
essencial. Caso o consumidor perceba valores desproporcionais ou suspeite de
irregularidades, pode registrar uma denúncia oficial.
- Telefone
de denúncias: (22) 2771-6581
- Importante:
Guarde a nota fiscal do abastecimento para servir como prova no processo
de fiscalização.
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