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| Foto: Angel Morote |
A Prefeitura de Rio das Ostras deu um passo importante para a transparência na gestão pública ao disponibilizar, na última sexta-feira, dia 13 de março, o Anteprojeto de lei nº 001/2026 no Portal da Prefeitura. O documento define as Diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, orientando a elaboração do orçamento anual e estabelecendo as metas e prioridades da Administração municipal, em conformidade com a Constituição federal e a Lei orgânica municipal.
Com a divulgação do anteprojeto, o governo municipal reforça
o compromisso com a transparência e o controle social, apresentando de forma
clara as metas físicas, os riscos fiscais e a previsão de receitas e despesas
para o período. Entre as ações estratégicas previstas na proposta, destacam-se
os investimentos em infraestrutura na área da educação, como a construção de
novas creches e escolas, incluindo unidades no Loteamento Praia Âncora.
A realização da consulta pública é fundamental, pois permite
que a população de Rio das Ostras
acompanhe de perto o planejamento e contribua ativamente com sugestões antes da
aprovação final do orçamento pela Câmara
municipal. Para ter acesso ao Anteprojeto
e participar da construção do futuro da cidade, acesse o link oficial: https://www.riodasostras.rj.gov.br/anteprojeto-ldo/.
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