O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk por supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A decisão foi tomada após o ministro acolher o parecer
da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver
elementos suficientes para a apresentação de uma denúncia criminal.
Segundo Moraes, no sistema jurídico brasileiro cabe ao
Ministério Público decidir se há base para oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento
do caso.
“Em nosso sistema
acusatório consagrado constitucionalmente, a titularidade privativa da ação
penal ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de
denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito, não afasta o dever do
Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão judicial”, escreveu o
ministro na decisão.
O inquérito investigava se a rede social X —
antigo Twitter — teria sido utilizada de forma deliberada para descumprir
ordens de bloqueio de perfis determinadas pelo STF e pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
As investigações foram abertas em abril de 2024,
após declarações públicas de Musk na própria plataforma que, segundo Moraes à
época, poderiam incentivar o descumprimento de decisões judiciais e dificultar
a aplicação de ordens do Supremo.
O ministro chegou a afirmar que era necessário investigar se
representantes da empresa estariam envolvidos na liberação de contas bloqueadas
por determinação da Justiça.
“Ressalto, ainda, ser inaceitável que qualquer dos
representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria
privada, em especial o ex-Twitter atual X, desconheçam a instrumentalização
criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”,
escreveu Moraes na abertura da investigação.
Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo
Gonet, afirmou que as diligências realizadas pela Polícia Federal não
encontraram evidências de que a plataforma tenha sido usada deliberadamente
para desrespeitar ordens judiciais.
“Em suma, não se
coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da
rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”,
afirmou Gonet.
De acordo com a PGR, as hipóteses criminais levantadas
inicialmente não apresentaram “lastro probatório suficiente” para
justificar a continuidade do processo.
Apesar de ser formalmente investigado, Elon Musk não
chegou a prestar depoimento às autoridades brasileiras durante o
andamento do inquérito. O empresário vive nos Estados Unidos, o que poderia
tornar mais complexa uma eventual oitiva pelas autoridades brasileiras.
Fundador de empresas como Tesla e SpaceX,
Musk é considerado atualmente o homem mais rico do mundo, com
fortuna estimada em cerca de US$ 839 bilhões, segundo ranking da
revista Forbes.
Gazeta Brasil
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