Medida determina fim de desconto de 24% na compra de água
tratada; reajuste de cerca de 7% pode ser aplicado nas tarifas.
Uma decisão da Justiça pode provocar um novo aumento nas
contas de água e esgoto de milhões de consumidores no estado do Rio de Janeiro.
A medida envolve a concessionária Águas do Rio e a estatal Cedae.
A decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que determinou que a
concessionária deixe de aplicar um desconto de 24,13% no valor da água tratada
comprada da Cedae.
Esse desconto vinha sendo aplicado após um acordo firmado
entre as duas empresas em outubro de 2025. A medida tinha como objetivo
compensar uma diferença identificada pela concessionária entre os índices de
cobertura de esgoto previstos no edital de concessão dos serviços e os dados
verificados após o leilão realizado em 2021.
Com a suspensão do acordo, a Águas do Rio pode voltar a
pagar o valor integral pela água fornecida pela Cedae. Caso isso aconteça, existe
a possibilidade de um acréscimo de cerca de 7,1% nas tarifas de água e esgoto.
Esse percentual já havia sido discutido anteriormente pela
Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
(Agenersa) como forma de reequilibrar financeiramente o contrato da
concessionária.
A proposta previa que o aumento fosse aplicado em duas
parcelas ao longo do ano.
Atualmente, a Águas do Rio atende cerca de 10 milhões de
consumidores em 124 bairros da capital fluminense e em municípios da Região
Metropolitana, da Baixada Fluminense e do interior do estado. Entre as cidades
atendidas estão Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São
João de Meriti, Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,
Duas Barras e São Sebastião do Alto.
Em nota divulgada anteriormente, a concessionária informou
que o reajuste tarifário mais recente não incluiu nenhuma parcela relacionada
ao reequilíbrio financeiro discutido no acordo com a Cedae. A empresa também
afirmou que pretende recorrer da decisão judicial.
Já a Cedae informou que a decisão determina que a
concessionária deixe de aplicar o desconto e volte a pagar integralmente as
faturas referentes ao fornecimento de água no atacado.
O g1 entrou
em contato com as duas empresas para comentar os possíveis impactos da decisão
nas tarifas cobradas aos consumidores e aguarda posicionamento oficial da Águas
do Rio e da Cedae (veja nota da Águas do Rio abaixo).
Nota Águas do Rio
A Águas do Rio informa que irá recorrer da decisão que
suspendeu a liminar que determinava a manutenção da Cedae no Termo de
Conciliação firmado entre as partes em outubro do ano passado.
A decisão foi baseada na alegação de que a concessionária
teria aplicado, em dezembro de 2025, um reajuste tarifário de 10% já
incorporando valores relacionados ao chamado “gap de esgotamento sanitário”.
Essa informação não corresponde aos fatos. O reajuste aplicado não incluiu
qualquer parcela de reequilíbrio associada a esse tema.
O Termo de Conciliação foi firmado justamente para tratar
das diferenças identificadas entre a infraestrutura de esgotamento sanitário
prevista no edital da concessão e a rede efetivamente existente nos municípios
atendidos.
A concessionária reafirma que confia na Justiça e seguirá
defendendo o cumprimento do acordo a fim de evitar impactos tarifários
adicionais para a população atendida.
Por Nathalia
Rebello, g1 — Nova Friburgo
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