Ao todo, 30 senadores firmaram a proposta que torna o chefe
do Executivo inelegível para o cargo após mandato
O senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
conseguiu alcançar o número mínimo de assinaturas e protocolou, nesta
segunda-feira (2), a PEC (Proposta
de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para o
cargo de presidente da República. Ao todo, 30 senadores assinaram
a proposta.
O texto altera o artigo 14 da Constituição Federal para
tornar o chefe do Executivo federal inelegível para o mesmo cargo no período
subsequente. Ou seja, pela proposta, o presidente não poderá disputar
um novo mandato de forma consecutiva.
Segundo a PEC, o objetivo é reestabelecer o princípio da
alternância no exercício do Poder Executivo e promover maior equilíbrio,
isonomia e justiça no processo eleitoral.
“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o
Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do
governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar
o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um
movimento de volta à normalidade democrática”, diz a justificativa da proposta.
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