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| Foto: Dvulgação |
Especialistas alertam que empresas que não se adaptarem podem enfrentar multas, restrições operacionais e até bloqueio de serviços
Empresas que operam plataformas digitais no Brasil têm pouco
tempo para se adaptar a uma nova exigência legal. A Lei nº 15.211/2025,
conhecida como ECA Digital, entra em vigor no próximo dia 17 de março,
estabelecendo regras mais rígidas para impedir o acesso de menores de idade a
conteúdos inadequados na internet.
A nova legislação determina que aplicativos, redes sociais e
serviços online adotem mecanismos efetivos de verificação de idade,
substituindo modelos baseados apenas na autodeclaração do usuário,
prática ainda comum em grande parte do ambiente digital.
A partir da entrada em vigor da norma, plataformas
que não adotarem medidas adequadas de proteção poderão ser responsabilizadas,
com penalidades que incluem multas proporcionais à receita, restrições
operacionais e, em casos extremos, bloqueio de serviços no País.
Para Leandro Kitamura, CEO da ProtegeID, empresa
especializada em verificação etária, o curto prazo de adaptação representa um
desafio para muitas empresas digitais. “Estamos a poucos dias da entrada em
vigor da lei e muitas plataformas ainda não implementaram mecanismos reais de
verificação de idade. Durante anos, a internet funcionou com base na
autodeclaração, que é fácil de burlar. Agora, a legislação exige que as
empresas adotem soluções mais robustas para comprovar a idade dos usuários”,
afirma.
Segundo ele, a mudança deve impactar diretamente a dinâmica
de aquisição e monetização de plataformas digitais. “Em testes preliminares
realizados por empresas do setor, observamos que a introdução da verificação
pode reduzir cadastros em até 50% quando implementada sem estratégia. Por isso,
o desafio não é apenas cumprir a lei, mas fazê-lo de forma inteligente,
equilibrando proteção, privacidade e experiência do usuário”, explica.
Mudança estrutural no ambiente digital
A nova legislação reforça a aplicação, no ambiente digital,
do princípio de proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). O objetivo é reduzir o acesso de menores a conteúdos
impróprios e mitigar riscos associados à exposição precoce a ambientes online
inadequados.
O tema ganhou destaque nacional nos últimos meses após
denúncias sobre a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas redes
sociais e investigações envolvendo exploração da vulnerabilidade de menores em
ambientes digitais. Para especialistas, o debate ajudou a acelerar a pressão
por medidas mais concretas de proteção.
O papel da tecnologia na adaptação das plataformas
Nesse novo cenário regulatório, cresce a demanda por
soluções tecnológicas voltadas à verificação etária. A ProtegeID, desenvolvida
para o mercado brasileiro, combina estimativa de idade com inteligência
artificial, validação documental e prova de vida para permitir que plataformas
comprovem a idade dos usuários e atendam às exigências legais.
Kitamura explica que a tecnologia foi criada para atender às
necessidades específicas das empresas digitais brasileiras. “Muitas soluções
internacionais não conversavam com a realidade das empresas brasileiras,
especialmente plataformas com grande volume de usuários. Criamos o ProtegeID
para ajudar o empreendedor a cumprir a lei, reduzir riscos jurídicos e manter a
saúde do negócio mesmo diante das novas exigências regulatórias”, diz.
O executivo também ressalta que a legislação se
aplica a qualquer plataforma com usuários brasileiros, independentemente do
país onde a empresa esteja sediada.
Sobre a ProtegeID
A ProtegeID é uma plataforma brasileira de verificação de
idade baseada em Inteligência Artificial que auxilia empresas digitais a
proteger menores e cumprir exigências regulatórias, como a Lei nº 15.211/2025
(ECA Digital), LGPD e Marco Civil da Internet. A tecnologia combina estimativa
facial com prova de vida, validação documental e tokens reutilizáveis para
oferecer verificações rápidas, seguras e de baixo atrito. Já validada em
plataformas que somam mais de 30 milhões de usuários, a ProtegeID atende
setores como conteúdo adulto, apostas, redes sociais e marketplaces.
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