Dino aponta falta de transparência em emendas para Igreja da Lagoinha

Reprodução Jovempan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, levantou preocupações sobre a falta de transparência e rastreabilidade na alocação de R$ 3,6 milhões em "emendas Pix" destinadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A fundação tem conexões com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

transparência: cenário e impactos

Decisão judicial e requisição de documentos

Na última segunda-feira (30), Dino solicitou documentos ao governo federal, à Fundação Oásis e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, em Minas Gerais. O objetivo é esclarecer o destino dos repasses, com um prazo de até 10 dias para apresentação dos documentos.

Ação movida por deputados

A questão foi levantada em uma ação pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionam as emendas enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana, que presidiu a CPMI do INSS, é membro da Igreja Batista da Lagoinha. Dino já havia solicitado explicações de Viana e do Senado Federal sobre possíveis irregularidades.

Críticas à falta de esclarecimentos

O ministro destacou que, embora o Senado e Viana tenham descrito de forma genérica o trâmite das transferências de recursos, faltaram esclarecimentos objetivos e documentais sobre o procedimento específico questionado pelos deputados.

Irregularidades apontadas pela CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou "falhas graves" no processo, como a ausência de chamamento público e a situação irregular da Fundação Oásis na Receita Federal, o que a tornava inapta para receber os recursos. Além disso, um montante de R$ 700 mil permaneceu inativo em conta por mais de 18 meses sem definição de uso.

Defesa do senador Carlos Viana

Em resposta, o senador Carlos Viana afirmou que a igreja não recebeu diretamente as emendas parlamentares, alegando que os recursos foram destinados às prefeituras, que aprovaram o plano de trabalho e repassaram o dinheiro.

O desenrolar deste caso pode trazer implicações significativas para a transparência e o controle das emendas parlamentares no Brasil. Para mais atualizações sobre este e outros temas, continue acompanhando o Rio das Ostras Jornal.

Fonte: jovempan.com.br

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