Análise será retomada em 24 de março; governador pode perder
o mandato e ficar inelegível por oito anos
O TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta terça-feira (10) o
julgamento de dois recursos que pedem cassação do mandato e a declaração de
inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O
placar é de dois votos a favor de condenar o governador.
O ministro Nunes Marques pediu vista (mais
tempo para analisar o caso). O julgamento será retomado em 24 de março.
No ano passado, a relatora do processo, ministra Isabel
Galotti, votou para cassar o diploma de Castro e torná-lo inelegível por
oito anos pela prática de abuso
de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Nesta terça, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o
voto dela.
A relatora ainda fixou multa individual no valor de R$ 100
mil ao governador. Além das penalidades pessoais, Gallotti determinou a
realização de novas eleições para o cargo.
Acusações contra Castro
O TSE julga dois processos contra o governador que apontam
abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de recursos públicos
e criação de programas sociais com finalidade eleitoral nas eleições de 2022.
A defesa de Castro nega todas as acusações e afirma que não
houve irregularidades nos atos do governo durante o período eleitoral.
As ações foram movidas pelo MPE e pela coligação de Marcelo
Freixo (PSB), que concorreu ao Governo do RJ em 2022.
Os processos questionam a conduta de Castro e do então vice,
Thiago Pampolha, durante a campanha de reeleição — em maio de 2025, Pampolha
renunciou ao cargo de vice-governador para ser conselheiro do TCE-RJ (Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
Uma das acusações é o uso político da Fundação Ceperj
(Centro Estadual de Pesquisa e Estatísticas do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade
do Estado do Rio de Janeiro).
Castro e Pampolha haviam sido absolvidos em primeira
instância pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), mas o
MPE recorreu ao TSE.
Fins eleitorais
Segundo o MPE, a Ceperj teria sido utilizada com fins
eleitorais, com aumento expressivo de orçamento, criação de programas sociais
sem previsão legal e manutenção de uma folha de pagamento secreta, que teria
incluído ao menos 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Para o órgão, os recursos dessas contratações foram
empregados para beneficiar a candidatura de Castro, configurando abuso de poder
econômico e político.
Gallotti avaliou que há robustos indícios de irregularidade
e chegou à conclusão de que os atos não foram mera irregularidade
administrativa, caracterizando um esquema eleitoral.
Segundo ela, o quadro de evidências é “bastante
diversificado e robusto quanto ao cometimento sistemático de gravíssimas
irregularidades efetuadas no governo Cláudio Castro”.
A ministra disse ainda que houve “um articulado esquema de
utilização indevida da máquina pública estadual com propósito de desequilibrar
o pleito de 2022”.
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