A Argentina concedeu, pela primeira vez, asilo político definitivo a um brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, segundo decisão divulgada nesta terça-feira (10). O beneficiado é Joel Borges Correa, que deixou o Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e buscou refúgio no país vizinho.
A decisão foi tomada pela Comissão Nacional para Refugiados
da Argentina (Conare) na última quarta-feira (4) e confirmada pela Associação
dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav). Em publicação nas redes
sociais, a entidade comemorou o resultado do processo. “Joel Borges Correa
agora está livre para viver na Argentina”, afirmou a associação, que também
agradeceu aos advogados, parlamentares que atuaram no caso e ao governo
argentino.
De acordo com a decisão, a Conare concluiu que o brasileiro
se enquadra na condição de refugiado com base na Convenção de Genebra de 1951 e
na legislação argentina sobre refúgio. Para chegar ao entendimento, a comissão
analisou documentos apresentados pelo solicitante, seu depoimento e informações
sobre o país de origem.
O órgão destacou, no entanto, que o reconhecimento da
condição de refugiado não representa um julgamento sobre a situação política do
Brasil. Segundo a comissão, trata-se de um “ato declarativo e imparcial”, com
caráter humanitário.
Com o reconhecimento, Joel passa a ter proteção
internacional, direito de permanecer legalmente em território argentino e
garantia de não ser deportado.
Joel Borges Correa foi preso dentro do Palácio do Planalto
durante os atos de 8 de janeiro de 2023 e posteriormente condenado pelo STF a
13 anos e seis meses de prisão. A decisão judicial apontou a prática de crimes
como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano
qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em depoimento no processo, ele afirmou que viajou a Brasília
em um ônibus fretado que chegou à capital na noite de 7 de janeiro. Segundo o
relato, hospedou-se em uma pousada e participou da manifestação apenas na tarde
do dia seguinte.
O brasileiro disse ainda que chegou à Praça dos Três Poderes
por volta das 16h15 e descreveu o cenário como caótico. De acordo com sua
versão, helicópteros lançavam bombas e disparos, e policiais teriam indicado
que manifestantes entrassem no Palácio do Planalto para se abrigar. Ele afirmou
que a porta do prédio estava aberta e que as vidraças já estavam quebradas.
Joel declarou que não circulou pelo interior do palácio nem
participou de atos de vandalismo. Mesmo assim, acabou condenado pelos crimes
apontados pelo STF e incluído na indenização coletiva por danos morais de R$ 30
milhões, valor a ser dividido entre os condenados.
Após a condenação, ele deixou o Brasil e foi localizado
pelas autoridades argentinas na província de San Luis, perto da fronteira com o
Chile. Joel foi preso em 19 de novembro e permaneceu detido enquanto o pedido
de refúgio era analisado.
Ele passou cerca de um ano e dois meses na prisão, até obter
liberdade provisória em janeiro deste ano, com uso de tornozeleira eletrônica.
Outros quatro brasileiros envolvidos nos atos de 8 de janeiro que estavam
detidos na Argentina também foram liberados.
Com a decisão favorável ao pedido de refúgio, Joel deve
retirar oficialmente a tornozeleira eletrônica ainda nesta terça-feira (10). A
Asfav afirmou esperar que o reconhecimento da condição de refugiado seja
estendido a outros brasileiros que também solicitaram proteção no país.
Segundo a entidade, cerca de 300 brasileiros
envolvidos nos eventos de 8 de janeiro já pediram refúgio à Argentina e
aguardam análise das autoridades locais.
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