Prefeitura emite nota oficial denunciando estelionato; Vigilância em Saúde e Comfis reforçam que não indicam materiais ou profissionais e que documentos exigidos devem ser elaborados por empresas capacitadas do setor
A Prefeitura
de Rio das Ostras emitiu um
alerta urgente e uma denúncia grave ao setor de comércio e serviços do
município: estelionatários estão agindo na cidade, vendendo falsos
"manuais de boas práticas relativas a serviços de alimentação" para
comerciantes locais. De acordo com as denúncias recebidas pela Administração municipal, o referido
documento estaria sendo apresentado aos empresários como
"obrigatório" e indispensável para o funcionamento regular do
empreendimento, o que configura uma clara tentativa de golpe.
Diante da gravidade dos fatos, a Gestão municipal, por meio da Vigilância em Saúde e da Coordenadoria
Geral de Fiscalização (Comfis),
reforça, de forma contundente, que o governo não indica, não chancela e não
possui qualquer vínculo com materiais, cartilhas ou profissionais específicos
para a confecção de manuais de boas práticas. Qualquer abordagem nesse sentido,
utilizando o nome da Prefeitura
ou de seus órgãos de fiscalização, é falsa e deve ser denunciada imediatamente
às autoridades policiais.
Fiscalização e Documentação Regular
A Prefeitura
esclarece que os documentos exigidos em vistorias oficiais e periódicas — como
o próprio Manual de boas práticas,
os Procedimentos operacionais padrão
(Pop’s obrigatórios),
certificações e demais laudos técnicos — são de responsabilidade exclusiva do
comerciante. Estes documentos devem ser elaborados e assinados por
profissionais capacitados (como nutricionistas, engenheiros de alimentos,
veterinários, dependendo do ramo) e/ou empresas privadas legalmente atuantes no
segmento de consultoria e segurança alimentar.
A Vigilância em Saúde
e a Comfis orientam os
comerciantes de Rio das Ostras a
não efetuarem pagamentos, não fornecerem dados e não adquirirem qualquer material
de pessoas que se apresentem como representantes da Prefeitura vendendo facilidades ou documentações. Em caso de
dúvida ou abordagem suspeita, o empresário deve entrar em contato diretamente
com os canais oficiais da Prefeitura
ou da Comfis para verificar a
autenticidade da fiscalização. Denúncias de tentativa de golpe podem ser feitas
na 128ª Dp (Rio das Ostras) ou através do
Disque-Denúncia.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!