Presidente do Congresso disse que não vai interferir em
decisão do colegiado
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP),
decidiu nesta terça-feira (3) manter a quebra de sigilo de Fábio Luís
Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CPMI do INSS aprovou na
semana passada a derrubada do sigilo do filho do presidente, mas governistas
afirmam que houve manipulação na votação e apresentaram questionamento a
Alcolumbre.
Durante o discurso na abertura da sessão, o presidente
afirmou que não vai interferir na decisão do colegiado.
Alcolumbre explicou a diferença entre as votações simbólica
e nominal e reforçou que a análise da Advocacia do Senado demonstrou que o
quórum de presença era de 31 parlamentares, portanto, seriam necessários 16
parlamentares contrários para reprovar o requerimento.
“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se
equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o
número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente
para ganhar a deliberação”, disse.
Após o anúncio da decisão, o presidente da CPMI, senador
Carlos Viana (Podemos-MG), disse que não ficou surpreso com a decisão e que
espera que a polêmica se encerre.
“Fui transparente em todos aqueles instantes da CPMI,
buscando fazer com que a verdade fosse trazida, diante do que determina uma
votação como aquela”, reforçou.
Ele ainda garantiu que não há interferência de lado político
na condução da situação. “Eu sei das pressões políticas, estou acostumado e
pronto para enfrentar, mas ali não está lado político, não está nenhum tipo de
posicionamento pessoal dessa presidência da CPMI, a minha decisão foi estritamente
técnica”, defendeu.
Em entrevista coletiva, Viana também comentou que - após
inúmeras tentativas - conversou com Alcolumbre sobre a prorrogação e aguarda
uma resposta nos próximos dias.
“Coloquei para ele a quantidade de documentos que ainda
temos para serem analisados, a quantidade de habeas corpus que recebemos que
impediu a presença de diversos personagens que têm muitas explicações a dar”,
disse e reforçou que, se for necessário, vai recorrer ao Supremo.
Entenda
A CPMI investiga suspeitas de fraudes e irregularidades no
pagamento de benefícios previdenciários, com prazo até o fim de março para
apresentar relatório final. O nome de Lulinha foi mencionado em uma das fases
da Operação Sem Desconto como suposto beneficiário do esquema de desvios.
O requerimento para a quebra dos sigilos bancário e fiscal
foi apresentado pelo relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar
(União-AL), e enfrentou resistência de parlamentares governistas.
De acordo com o documento aprovado, a empresária Roberta
Luchsinger é apontada como “peça central” do núcleo político da organização
criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do
INSS’. Segundo o texto, ela teria atuado na ocultação de patrimônio e na gestão
de contas para lavagem de capitais.
Ainda conforme o requerimento, a empresa RL Consultoria
teria recebido repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria, apontada como
empresa de fachada do grupo investigado.
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal indicariam que,
ao ser questionado sobre um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de
Luchsinger, o “Careca do INSS” teria respondido que o valor seria para o “filho
do rapaz”, expressão que, segundo os investigadores, poderia fazer referência a
Lulinha.
Lulinha nega irregularidades
A defesa do empresário nega
qualquer vínculo com as irregularidades.
Na semana passada, após receber a notícia de que a quebra
dos sigilos bancário e fiscal foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e
também aprovada pela CPMI do INSS, o advogado Guilherme Suguimori Santos
afirmou que Lulinha não teve qualquer participação nas supostas fraudes
investigadas no Instituto Nacional do Seguro Social.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da
quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não
cometeu nenhum crime”, disse o advogado, acrescentando que vai enviar os
documentos de Lulinha ao STF.
“Peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de
sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos
pertinentes.”
R7
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