Transparência: Rio das Ostras convoca população para audiência de prestação de contas nesta sexta-feira

Câmara Municipal de Rio das Ostras - RJ.
 Foto: Angel Morote

Por Angel Morote

63º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento detalhará o uso dos recursos públicos e o cumprimento de metas fiscais de 2025

A Prefeitura de Rio das Ostras realiza, nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, um dos eventos mais importantes para o exercício da cidadania e do controle social: o 63º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento. A audiência pública acontecerá na sede da Câmara Municipal, das 9h às 12h, e é aberta a todos os moradores que desejam entender como o dinheiro do imposto está sendo aplicado.

O objetivo central do encontro é a prestação de contas detalhada referente ao sexto bimestre e ao terceiro quadrimestre de 2025. Na prática, este fórum consolida o fechamento das contas anuais, mostrando o desempenho financeiro de todos os setores da administração municipal ao longo do ano passado.

O que será apresentado?

Durante a reunião, técnicos da Secretaria de Fazenda apresentarão relatórios detalhados sobre a avaliação do cumprimento das metas fiscais. O fórum atende aos rigorosos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga o Poder Executivo a demonstrar transparência na gestão do orçamento público.

Mais do que uma formalidade técnica, a audiência é uma oportunidade para que a sociedade civil questione, entenda os investimentos realizados e fiscalize a execução orçamentária do município.

A importância da sua presença

A participação popular é fundamental para fortalecer a democracia local. É o momento em que o cidadão sai do papel de espectador e passa a atuar como fiscal do bem comum. O diálogo entre o governo e a comunidade permite que a gestão pública seja mais assertiva e transparente.

Serviço:

• Evento: 63º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento
• Data: Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026
• Horário: Das 9h às 12h
• Local: Câmara Municipal de Rio das Ostras
• Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 2000, bairro Verdes Mares.

O Rio das Ostras Jornal preparou um guia do cidadão:

O que perguntar no fórum de orçamento?

Para facilitar a sua participação no 63º fórum de planejamento, selecionamos algumas questões fundamentais que qualquer morador pode e deve fazer aos técnicos da prefeitura:

1. investimento em saúde e educação: o município atingiu os limites mínimos constitucionais de investimento nessas áreas no fechamento de 2025?
2. obras paradas ou em andamento: quanto do orçamento foi efetivamente utilizado para concluir obras de infraestrutura nos bairros mais afastados do centro?
3. arrecadação de royalties: como a variação na arrecadação dos royalties do petróleo impactou os investimentos previstos para o último quadrimestre?
4. folha de pagamento: a prefeitura está dentro do limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal?
5. metas para 2026: com base nos números apresentados agora, quais serão as prioridades de investimento para o primeiro semestre deste ano?
6. transparência digital: onde o cidadão pode acessar de forma simplificada esses relatórios que estão sendo apresentados hoje?

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