De acordo com a Receita, uma auditoria sobre o vazamento de
dados fiscais envolve dezenas de sistemas e contribuintes
Servidores da Receita cedidos a outros órgãos foram alvo
nesta terça-feira, 17, de operação determinada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) para apurar violações de sigilo fiscal de parentes de ministros da Corte.
Embora nem o Tribunal nem a Receita tenham informado quem são as vítimas, o
Estadão apurou que uma delas é a esposa do ministro Alexandre de Moraes. O
outro seria o filho de um também ministro do Supremo.
De acordo com a Receita, uma auditoria sobre o vazamento de
dados fiscais envolve dezenas de sistemas e contribuintes. O Supremo informou
que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das
informações sigilosas” (veja mais abaixo).
Os nomes dos investigados foi divulgado pelo STF, por meio
de nota. São eles: os servidores públicos Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano
Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com
as defesas, mas sem sucesso. O espaço segue aberto.
O que se sabe sobre os alvos
Ricardo Mansano de Moraes
É auditor da Receita desde maio de 2007. Ele recebeu em
dezembro R$ 51 mil em salários, segundo o Portal da Transparência. Mansano
compõe a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat)
– braço técnico da Receita que faz análise, auditoria e gestão dos créditos que
os contribuintes possuem a receber da União, e também o controle de créditos
tributários devidos ao Fisco.
Mansano trabalha na Delegacia da Receita em Presidente
Prudente, no interior de São Paulo. Ele mora em São José do Rio Preto, a 433 km
da capital paulista.
Ruth Machado dos Santos
No funcionalismo desde 1994, é técnica do Seguro Social em
São Paulo. Ela exerce o cargo de agentes administrativo em um posto da Receita
no Guarujá, litoral de São Paulo. Em dezembro, seu contracheque foi de R$
11.664,79.
Luciano Pery Santos Nascimento
Também é técnico do Seguro Social e recebeu R$ 18.777,19.
Lotado na Bahia, ele está no serviço público desde 1983.
Luiz Antônio Martins Nunes
É funcionário do Serpro (Serviço Federal de Processamento de
Dados) no Rio de Janeiro. Ele está no órgão desde 2000.
Os quatro investigados foram afastados de suas funções e
tiveram o sigilo quebrado (bancário, fiscal e telemático) por ordem do ministro
Alexandre de Moraes.
Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e
obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana.
Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o País
e de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Porcessamento de
Dados) e da Receita.
A operação
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia
Federal cumpriu, nesta terça-feira de carnaval, 17, quatro mandados de busca e
apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que
apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da Corte e
de seus familiares.
A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral
da República.
Em nota, a Receita Federal reconheceu que dados foram
acessados indevidamente e que as investigações seguem sendo aprofundadas. Os
técnicos do Fisco fizeram questão de frisar que não toleram “desvios,
especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema
tributário”.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis,
de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na
esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados,
com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”, diz o
comunicado.
Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal,
Alexandre de Moraes, abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita
Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de
forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
“Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal
auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de
ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi
incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela
Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”,
segue o comunicado da Receita.
O órgão informou que “a auditoria, que envolve dezenas de
sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados
foram preliminarmente informados ao relator no STF”.
Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito,
uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos
particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento
fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus
familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que
investiga o Banco Master.
Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato
da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do
Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no
Congresso Nacional.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o
escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos.
Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes
Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados
fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de
Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a
investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de
órgãos federais. Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito
pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de
controle.
*Estadão Conteúdo
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