O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se
nesta sexta-feira (20) contra o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária. O capitão da reserva
cumpre pena de 27 anos e três meses em uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão
da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, o local é
conhecido como “Papudinha”.
Em parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que o laudo pericial feito
pela junta médica da Polícia Federal “foi
categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam
assistência em nível hospitalar”. Logo, o PGR considerou ser viável que
Bolsonaro continue com o seu tratamento médico “no atual local de detenção”.
Gonet destacou que o laudo pericial apontou que “as doenças
crônicas” de Bolsonaro estão “sob controle clínico e medicamentoso”. De acordo
com o relatório da PF, o
ex-presidente apresenta pressão alta, obesidade, apneia do sono, artérias
entupidas, refluxo gastroesofágico, lesão na pele causada pelo sol e cicatrizes
internas na região abdominal. A junta médica ponderou, segundo o PGR,
“ser oportuna a otimização de medidas preventivas” para “mitigar riscos
cardiovasculares e neurológicos, esses últimos associados a potenciais
episódios de queda” e recomendou a realização de “ajustes estruturais”
na Sala de Estado-Maior, onde o capitão da reserva está detido.
A equipe médica da PF sugeriu a instalação de grades de
apoio, campainhas de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo real
no alojamento de Bolsonaro. Também foi aconselhado o acompanhamento
“multiprofissional” do ex-presidente nas áreas de nutrição, fisioterapia e
atividade física. Em parecer, Gonet disse que esse tratamento já tem sido
“regularmente prestado” ao capitão da reserva “no próprio estabelecimento
prisional”.
O PGR também expôs que o próprio ministro Alexandre de
Moraes determinou a adoção das medidas recomendadas no laudo pericial quando
ordenou a transferência
de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a “Papudinha”.
Somado a isso, Gonet apontou que, em decisão anterior, o magistrado negou a
concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente por “reiterados descumprimentos
das medidas cautelares” e “atos concretos visando a fuga”.
Direita tem cinco ministros a favor de domiciliar
Conforme apurou a Jovem Pan, aliados
de Bolsonaro consideram que conquistaram cinco ministros do STF favoráveis à
transferência do ex-presidente para prisão domiciliar. São eles: Gilmar
Mendes, Luiz Fux, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e o presidente da Corte,
Edson Fachin. O entorno do capitão da reserva acredita que Dias Toffoli pode
ser o voto decisivo para a concessão do benefício. Desde a aposentadoria de
Luís Roberto Barroso, o Supremo tem 10 magistrados em atividade.
No entanto, os aliados do ex-presidente avaliam que a
eventual mudança de regime de prisão não deve ocorrer antes de abril, após o
prazo de desincompatibilização (período em que políticos devem se afastar de
cargos para disputarem as eleições) para o período eleitoral. O entendimento no
grupo é de que o STF quer evitar maior interferência de Bolsonaro no pleito de
2026.
O movimento em Brasília para a transferência do capitão da
reserva para casa é feito a várias mãos. Conforme antecipou a Jovem Pan,
a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de
Freitas (Republicanos), trabalharam pessoalmente. A
presidente do PL Mulher se reuniu com Gilmar Mendes em janeiro.
No Congresso Nacional, senadores aliados do ex-presidente
também trabalham em favor de Bolsonaro. Os parlamentares ensaiam um movimento
coordenado para protocolar um requerimento de regime domiciliar humanitário ao
capitão da reserva. A ideia dos congressistas é aumentar a pressão sobre os
ministros, que tendem a querer evitar uma nova queda de braço entre o
Legislativo e o Judiciário. A avaliação de representantes da direita ouvidos
pela Coluna Beatriz Manfredini, da Jovem Pan, é de que
uma decisão a favor do ex-presidente ajudaria a pacificar a relação entre os
Poderes.
JP
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