Prefeito tira Brenno Carnevale da tropa armada e dá a ele
a Secretaria de Segurança Urbana, após decreto restringir chefias a servidores
de carreira e criar corregedoria e ouvidoria próprias na corporação
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), anunciou nesta
segunda-feira mudanças no comando da Força de Elite da Guarda Municipal para
adequar a estrutura da corporação ao novo decreto que regulamenta o uso de
armas e restringe cargos de chefia a servidores de carreira. Com isso, Brenno
Carnevale deixa o comando da tropa e passa a chefiar a recém-criada Secretaria
de Segurança Urbana. A Força de Elite, futuro braço armado da Guarda Municipal,
ficará sob o comando de Aimée De La Torre, que entrou para a corporação em
2019, com William França, agente desde 2005, na coordenação de operações.
A troca ocorre após a publicação na sexta-feira de um
decreto no Diário Oficial que estabelece que apenas agentes efetivos, aprovados
em processo seletivo interno, poderão atuar armados na Força de Elite. O texto
também cria corregedoria e ouvidoria especializadas e determina que cargos de
gestão sejam ocupados exclusivamente por servidores de carreira, enquanto
temporários ficam restritos a funções administrativas. A medida havia sido
antecipada pelo EXTRA.
Na abertura dos trabalhos do ano legislativo da Câmara
Municipal do Rio, na quinta-feira, o vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere,
que assumirá a cidade daqui a um mês, quando Paes deixará o Executivo local
para concorrer ao governo do Estado, adiantou o teor do decreto. A decisão foi
tomada depois que a Delegacia de Controle de Armas da Polícia Federal deu
parecer contrário à concessão de porte de armas para os agentes da força
carioca.
— Amanhã [esta sexta-feira] a gente publica um decreto com a
disposição clara que somente serão armados na Divisão de Elite da Guarda
Municipal os servidores efetivos, exatamente como foi debatido nessa casa
[Câmara do Rio]. Caberá aos temporários somente o apoio administrativo. Esse
decreto consolida o acordo com a Polícia Federal para garantir o armamento da
Força de Elite — afirmou.
Apesar de os 600 primeiros agentes serem guardas concursados
selecionados entre os efetivos da GM, o entendimento do órgão é que as regras
de admissão são irregulares ao permitir a admissão de agentes não contratados
por concurso. Outro ponto questionado é o fato de a Força Municipal ter um
diretor próprio, que pode ser de livre exoneração, contrariando a lei federal
das GMs que foca na profissionalização dos comandados. A previsão é que comecem
a trabalhar em março.
Já era indicado que o então diretor da Força Municipal, o
delegado da Polícia Civil do Rio e ex-secretário de Ordem Pública, Brenno
Carnevale, deixasse o cargo. Isso porque, no discurso na Câmara do Rio,
Cavaliere disse que também haveria uma reestruturação do comando.
— A gente consolida nesse decreto que cargos de chefia (na
Força Municipal) serão ocupados somente por guardas municipais. E criamos uma
corregedoria especializada exatamente nos moldes da Polícia Federal — disse
Cavaliere.
Ao divulgarem o projeto da Força Municipal, Paes e Cavaliere
anunciaram a intenção de contar com um efetivo de até 4,2 mil agentes armados
até 2028, incluindo os agentes provisórios. No processo seletivo para recrutar
agentes para a tropa, treinada pela Polícia Rodoviária Federal, pouco mais de
600 foram aprovados. O vice-prefeito não antecipou se pretende realizar
concurso para preencher as 3,6 mil vagas restantes.
Extra Rio
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