Na semana passada, a PGR (Procuradoria-Geral da
República) se manifestou a favor da redução da pena
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), negou um recurso
da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson e
determinou o início da execução da pena em prisão domiciliar. Ele
está preso em casa desde maio do ano passado, após passar quase dois anos sob
custódia enquanto estava internado em um hospital.
Na decisão, Moraes afirmou que existe a prescrição dos
crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado em razão da
idade do ex-parlamentar, que tem 72 anos.
Na semana passada, a PGR
(Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da redução
da pena imposta. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que
parte da condenação perdeu a validade devido ao tempo decorrido entre o
recebimento da denúncia e a publicação da decisão final.
Ainda segundo a PGR, dois delitos pelos quais Jefferson foi
condenado — calúnia e incitação a crime — não podem mais ser punidos, pois as
penas prescreveram, e devem ser desconsiderados no cálculo do tempo de prisão.
A Procuradoria-Geral da República também pediu que seja
descontado da duração total da pena o tempo que Roberto Jefferson passou preso
de agosto de 2021 até agora — inclusive em regime domiciliar.
Do R7
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