Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas
condenados a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente
O Ministério Público Militar deve pedir ao STM (Superior
Tribunal Militar) nesta terça-feira (3) o
cancelamento da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos
generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, além do
ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Todos foram condenados pelo STF (Supremo
Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.
A condenação de militares pelo STF representa um fato
histórico: é a primeira condenação de militares de quatro estrelas no Brasil.
Ao todo, cinco foram considerados culpados na ação, sendo
quatro integrantes do grupo de maior poder na hierarquia das Forças Armadas.
Na Constituição
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas
condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem
perder o posto e a patente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro,
que é capitão reformado do Exército, foi apontado como líder do grupo e recebeu
a maior punição: 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em
regime fechado.
Seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid,
recebeu pena menor devido ao acordo de colaboração premiada firmado durante o
processo. Ele vai ficar dois anos preso em regime aberto.
Perda da patente
Além de condenar os militares à prisão, a Primeira Turma do
STF determinou que, após o trânsito em julgado (quando não houver mais como
recorrer), o STM fosse oficiado para declarar a perda da patente dos militares.
R7
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