O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital de 2023 que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de graduação em Medicina por instituições privadas. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10) e marca uma mudança de postura do governo federal diante do cenário atual da formação médica no Brasil.
O edital, que fazia parte da retomada do Programa Mais
Médicos, já havia sido adiado quatro vezes. O objetivo original era autorizar
novos cursos em locais estratégicos definidos pelo governo, buscando reduzir
desigualdades regionais na oferta de profissionais.
Foco na qualidade após notas baixas no Enamed
A decisão de cancelar a expansão ocorre logo após a
divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da
Formação Médica (Enamed). O desempenho das faculdades brasileiras acendeu um
alerta no MEC: mais de 100 cursos obtiveram notas 1 e 2 (em uma escala até 5),
consideradas insatisfatórias pelo Inep.
Como consequência, essas instituições sofrerão punições,
incluindo a restrição de acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e a
suspensão imediata de vagas. A pasta justificou que o foco agora deve ser a
“centralidade da qualidade da oferta” e não apenas a quantidade de vagas.
Mudanças no cenário regulatório
Em nota oficial, o MEC listou fatores que tornaram o edital
de 2023 obsoleto ou inadequado ao momento atual:
- Judicialização:
A expansão desordenada causada por decisões judiciais que obrigaram a
autorização de cursos fora do planejamento do governo.
- Sistemas
Estaduais: O aumento da oferta de cursos vinculados aos sistemas estaduais
e distrital de ensino.
- Novas
Diretrizes: O debate sobre a criação de um exame de proficiência para
médicos (nos moldes da OAB) e as novas diretrizes curriculares.
“A revogação não representa a interrupção da política de
expansão, mas uma medida necessária para preservar sua coerência e sustentabilidade”,
afirmou o Ministério.
O que acontece agora?
A revogação não afeta os processos de autorização que já
estão em andamento ou que dependem de decisões judiciais e administrativas
tramitando no momento. O governo pretende formular novos editais futuramente,
com ajustes técnicos que reflitam as necessidades reais do Sistema Único de
Saúde (SUS) e garantam que os novos médicos tenham uma formação adequada.
Gazeta Brasil
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