De acordo com o Supremo, quatro servidores foram alvo de
busca e apreensão durante a operação da Polícia Federal aberta na terça-feira
O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, teve informações fiscais sigilosas acessadas
de forma ilegal pela Receita Federal. Além dele, até agora a mulher do ministro
Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e uma ex-enteada do
decano Gilmar Mendes também tiveram dados consultados irregularmente. Um dos
servidores investigados no caso, Ricardo Mansano de Moraes foi demitido nesta
quinta-feira, 19.
A nova descoberta foi feita a partir da ordem de Moraes para
a Receita rastrear seus sistemas e descobrir a origem de eventuais vazamentos
de dados sigilosos de ministros do Supremo e parentes deles. A apuração está
sob sigilo e foi inserida no inquérito das fake news, aberto em 2019 para
investigar ataques a integrantes do tribunal.
O resultado parcial do rastreamento foi confirmado pelo
Estadão com fontes que tiveram acesso à investigação. O caso do filho de Fux
foi divulgado inicialmente pelo Metrópoles. Ainda segundo essas fontes, foram
acessados de forma ilegal dados de cerca de cem pessoas. Procurado, o STF não
se manifestou sobre as novas revelações do caso.
De acordo com o Supremo, quatro servidores foram alvo de
busca e apreensão durante a operação da Polícia Federal aberta na terça-feira,
17. Além de Ricardo Mansano, são investigados: Luiz Antônio Martins Nunes,
Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos.
Restrições
Todos eles foram proibidos de exercer função pública e de
ingressar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro) e da Receita. Também estão impedidos de acessar as bases de dados dos
dois órgãos. Os suspeitos tiveram ainda os passaportes retidos.
Parte do STF está incomodada com a ordem de rastreamento nos
sistemas da Receita. Segundo ministros aliados a Edson Fachin, presidente da
Corte, essa determinação deveria ter partido do comando do tribunal, e não de
Moraes.
Demitido pela Receita, o auditor fiscal Ricardo Mansano é
suspeito de ter acessado indevidamente os dados fiscais de uma ex-enteada de
Gilmar Mendes. A exoneração foi publicada no Diário Oficial de ontem. Ele
exercia a função de substituto eventual do chefe da equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório da Delegacia da Receita em Presidente
Prudente (SP).
Como mostrou o Estadão, ele admitiu aos investigadores que
acessou os dados por “acidente”, ao acreditar se tratar de outra pessoa. Ele
foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. Em janeiro, provocada por
Moraes, a Corregedoria da Receita pediu esclarecimentos a Mansano sobre a
tentativa de acesso a dados confidenciais. Ele apresentou sua versão. “Fiz
burrada”, afirmou.
Em nota, a defesa de Mansano negou o envolvimento do
servidor em irregularidades. “A defesa reafirma a idoneidade do servidor,
profissional de reputação ilibada, que, ao longo de anos de atuação junto à
Receita Federal, jamais respondeu a qualquer falta funcional”, afirmaram as
advogadas Marianna Chiabrando e Camilla Chiabrando.
Em outro desdobramento do novo inquérito no Supremo, a PF
intimou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, para prestar esclarecimentos. Em
declarações à imprensa, Cabral afirmou que o STF usa a Receita para tirar o
foco da crise do Banco Master e do banqueiro Daniel Vorcaro (mais informações
nesta página).
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus
familiares foram vazados surgiu após a Operação Compliance Zero, que investiga
o Master. Em dezembro, foi revelado um contrato firmado pela mulher de Moraes
para atuar na defesa dos interesses do Master e de Vorcaro no Banco Central, na
Receita e no Congresso.
Guarujá
Também investigada no inquérito que apura os vazamentos de
dados de ministros do STF e de parentes dos magistrados, a agente
administrativa da Receita Ruth Machado dos Santos teria acessado os dados
fiscais da mulher de Moraes em 21 de agosto de 2025, nas dependências da
unidade do Fisco no Guarujá, no litoral paulista.
A servidora nega. Em nota, a defesa afirmou que ela “não
possui qualquer vínculo político-partidário” e “não concorreu para infração
penal”.
Segundo investigadores da PF a par do depoimento de Ruth,
ela afirmou que o suposto acesso aos dados de Viviane teria ocorrido enquanto
ela realizava um atendimento na Receita no Guarujá. Aos investigadores, Ruth,
que havia retornado de férias em 5 de agosto, duas semanas antes da data do
registro do acesso, disse não saber se suas credenciais funcionais podem ter
sido utilizadas por outro servidor. Ela afirmou que nunca compartilhou senhas
ou tokens institucionais com terceiros.
Celulares
Em 40 minutos de depoimento, a servidora, que está de
tornozeleira eletrônica, afirmou que poderá provar que estava em atendimento no
momento do acesso assim que tiver seu celular entregue pelos investigadores
após a perícia. Na casa de Ruth foram apreendidos dois celulares que estão com
a PF.
A defesa da servidora, conduzida pelo advogado Diego Soares
de Oliveira Scarpa, afirmou que Ruth “jamais respondeu a qualquer procedimento
disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e
reconhecida” pelos colegas. Ela é técnica do Seguro Social desde 1994.
Em nota, a Receita reconheceu que dados foram acessados
indevidamente e disse que as investigações estão sendo aprofundadas. “Os
sistemas da Receita são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é
detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.”
JP
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