Decreto publicado no Diário Oficial do Estado ainda prevê a
disponibilidade de dois motoristas e dois veículos oficiais
Rio - Os ex-governadores do estado do Rio de Janeiro agora
têm direito a segurança vitalícia, motoristas e veículos oficiais, conforme
decreto publicado nesta quinta-feira (12) pelo governador Cláudio Castro no Diário
Oficial.
O decreto regulamenta uma lei já aprovada pela Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 2025 e amplia o benefício,
que antes era possível ser usado apenas quatro anos depois do fim do mandato,
podendo ser prorrogado para oito anos.
Com a medida, os ex-governadores ganham direito a uma equipe
diária composta por quatro servidores públicos militares estaduais destinados à
atividade de segurança pessoal direta, dois motoristas oficiais e dois veículos
oficiais, tudo de forma contínua e ininterrupta.
Ainda de acordo com o decreto, os agentes serão formalmente
indicados pelos próprios ex-governadores. Os servidores serão lotados na
Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio
de Janeiro (GSI/RJ).
Além da equipe de segurança mínima, o decreto ainda prevê a
possibilidade de aumento do número de servidores para cônjuges e filhos dos
ex-governadores. A extensão, no entanto, dependerá de requerimento formal que
comprove o risco concreto, atual ou potencial, diretamente relacionado ao cargo
político. Caso seja utilizado desta forma, o benefício para os familiares será
analisado a cada dois anos.
De acordo com Castro, “peculiaridades operacionais,
territoriais e estratégicas”, além do avanço do crime organizado, justificam o
reforço de proteção. Segundo ele, os riscos permanentes e que podem aparecer
depois do mandato deixam os ex-governadores vulneráveis. Ainda não se sabe
quanto a medida pode custar aos cofres públicos.
O Dia
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