Representação foi encaminhada para o presidente da Casa,
Davi Alcolumbre; segundo os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Gira
(Novo-CE) e Damares Alves (Republicano-DF) há indícios de crime de
responsabilidade, com fundamento na Constituição Federal
Foi protocolado nesta quarta-feira (14) o pedido de
impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Dias Toffoli e encaminhada ao presidente do
Senado Federal, Davi Alcolumbre. Segundo os senadores Magno Malta
(PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicano-DF) há indícios
de crime de responsabilidade, com fundamento na Constitução Federal.
Os parlamentares apontam suposta violação ao dever de
imparcialidade, que afeta o Estado Democrático de Direito, conflito de
interesses e conduta incompatível com o decoro do cargo. “Configura frontal
afronta aos princípios constitucionais da administração pública, em especial à
moralidade, à impessoalidade e à finalidade pública”, diz o documento de
solicitação.
Entre os fatos citados estão atos praticados por Toffoli no
âmbito do chamado “Caso Banco Master”, além de relações extraprocessuais e
possíveis vínculos indiretos envolvendo familiares do ministro. Citando
matérias veiculas por jornais nacionais, o documento destaca que Toffoli
“viajou a Lima, Peru, como passageiro em aeronave particular do empresário, na
companhia de advogado integrante da defesa de um dos investigados no inquérito
do “Caso Banco Master”.
Os senadores também citam outras apurações contra Toffoli e
destacam que “a violação dos deveres legais é agravada pela transgressão aos
princípios éticos fundamentais” e que a “criação de qualquer aparência de
vínculo privilegiado com uma das partes constitui violação do Código de Ética
da Magistratura”.
*Em atualização/JP
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