Comissão pede explicações à PF e sugere prisão domiciliar
por razões humanitárias
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
do Senado pediu
ao STF (Supremo Tribunal Federal) que
a Polícia
Federal adote uma série de providências após o relato de falhas no
atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair
Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da PF em Brasília.
O documento foi enviado pela presidente do colegiado,
Damares Alves (Republicanos-DF). Além das sugestões a serem adotadas pela PF, a
senadora pediu que o STF conceda prisão
domiciliar humanitária a Bolsonaro.
O documento relata que o ex-presidente sofreu uma queda na
cela na madrugada de 6 de janeiro de 2026 e permaneceu mais de 24 horas sem
acesso a atendimento hospitalar especializado, apesar de pedidos reiterados da
defesa e da família.
A comissão aponta que a autorização para exames médicos só
foi concedida no dia seguinte pelo ministro do STF Alexandre de
Moraes, relator da execução penal.
Entre as medidas recomendadas, a comissão solicita à
Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal informações detalhadas
sobre o atendimento inicial prestado a Bolsonaro. O colegiado pede, entre
outros pontos:
- Horário
exato em que Bolsonaro foi encontrado após a queda;
- Identificação
completa dos agentes envolvidos;
- Nome
e qualificação do profissional de saúde responsável pelo primeiro
atendimento;
- Justificativa
formal para a decisão de não encaminhamento imediato ao hospital;
- Esclarecimento
sobre eventual exigência de autorização judicial prévia para atendimentos
de urgência.
A comissão também solicita que a PF explique se recebeu
ordens por telefone ou meios informais para condicionar o atendimento
hospitalar à autorização judicial, prática que, segundo o documento, precisa
ser devidamente formalizada nos autos.
O relatório determina ainda o encaminhamento da manifestação
a uma série de instituições, incluindo:
- Ministério
Público Federal;
- Defensoria
Pública da União;
- Conselho
Federal da OAB;
- Conselho
Federal de Medicina;
- Comitê
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
- Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Comissão
Interamericana de Direitos Humanos;
- Conselho
de Direitos Humanos da ONU;
- Comissões
de Direitos Humanos de assembleias legislativas estaduais.
A medida, segundo a Comissão de Direitos Humanos busca
garantir transparência, fiscalização externa e prevenção de violações a
direitos fundamentais.
R7
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