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| Foto: Alexandre Leite |
O encontro reuniu donos de empresas de aluguel de caçambas para orientá-los
Nesta terça, dia 20, representantes das Secretarias de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca e de Segurança Pública se reuniram com donos de
empresas de aluguel de caçambas usadas para recolhimento de resíduos e entulhos
para discutir sobre a legislação referente à prestação deste serviço. O
encontro ocorreu no Auditório Rovani de Souza Dantas, no Parque dos Pássaros,
em Jardim Marilea.
O encontro abordou a Lei Municipal nº 1.870/2014,
regulamentada pelo Decreto nº 3515/2023, que regula o sistema de limpeza urbana
e gestão de resíduos sólidos e também estabelece normas de competência da
Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Gerência de Resíduos Sólidos.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres,
os empresários devem cumprir o que prevê a legislação, no que se refere ao
prazo de 72 horas para a retirada das caçambas e o estacionamento adequado para
evitar acidentes nas ruas do Município. “O trabalho correto das empresas
colabora com o poder público e ajuda a ordenar o espaço urbano, evitando que o
lixo seja depositado na rua”, afirmou.
Durante a reunião foram esclarecidos itens da legislação
municipal, em um trabalho prioritariamente de orientação dos empresários.
“Queremos trazer os empresários para o nosso lado e não punir simplesmente. E
por isso estamos com representantes do Urbanismo e da Segurança Pública para
alinhar a fiscalização e o conhecimento das regras estabelecidas”, completou
Ricardo.
O secretário de Segurança Pública, Carlos Menegasi, destacou
que o bom senso é fundamental para o ordenamento de Rio das Ostras. “Recebemos
a Cidade em um estado de desordem muito grande, imersa em uma cultura de
abandono. Temos que ter pulso e sobretudo, bom senso. Por isso, precisamos do
apoio de todos vocês”, ressaltou.
A reunião contou com a presença de fiscais da Secretaria de
Meio Ambiente, membros da Guarda Ambiental e, ainda, de fiscais de postura do
Município.
GESTÃO CORRETA DOS RESÍDUOS - A gestão correta
dos resíduos sólidos representa um problema central para a Secretaria do Meio
Ambiente, pois o descarte inadequado atrapalha o Ordenamento Urbano e gera
custos altos para o Município.
“Esse é um problema crucial que precisamos resolver juntos
para proteger o meio ambiente e a saúde pública”, finalizou o secretário de
Meio Ambiente.
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