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| Fotos: Divulgação |
A Secretaria de Transporte Público, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras, em uma ação conjunta com a Coordenadoria Municipal de Fiscalização (Comfis), intensificou as operações para coibir a entrada e a permanência de veículos de turismo irregulares no município durante este fim de semana. A iniciativa visa organizar o fluxo turístico e garantir o cumprimento das normas municipais em um período de grande movimentação na cidade.
Como
resultado direto dessa fiscalização, as equipes autuaram, na manhã deste
domingo, 11 de janeiro, um ônibus de turismo que estava estacionado sem a
devida autorização na Rua Renascer da Terceira Idade. O veículo foi multado e obrigado a se
retirar do município, seguindo rigorosamente o que determina a legislação
vigente para este tipo de transporte.
O que diz a lei?
As ações de
fiscalização são fundamentadas no Decreto
nº 4557, que estabelece regras claras para a circulação e o estacionamento de
veículos de turismo em Rio das Ostras. O objetivo da prefeitura com essas diretrizes é:
- Organizar o setor turístico
local;
- Garantir mais segurança para
moradores e visitantes;
- Evitar irregularidades e
sobrecarga no trânsito durante a alta temporada.
Regras para veículos de turismo
Para evitar
multas e a retirada do veículo, as empresas de turismo devem estar atentas às
normas:
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Exigência |
Detalhe |
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Autorização prévia |
Deve ser
solicitada junto à Prefeitura
antes da chegada. |
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Local de estacionamento |
Apenas em
áreas permitidas ou terminais específicos. |
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Documentação |
O veículo
deve estar em dia com as normas de transporte de passageiros. |
A
fiscalização continuará atuando de forma estratégica em diversos pontos da
cidade para assegurar que o ordenamento urbano seja respeitado por todos que
visitam a Região dos Lagos.
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